Quanto custa um Legislativo?

Patrick Silva

10 Setembro 2015 | 12h44

Em tempos de crise econômica, cortes orçamentários e falta de receita são comuns. Talvez a notícia mais comentada nos editoriais de política da semana passada tenha sido o envio ao Congresso Nacional, por parte do Governo Federal, de uma peça orçamentária com previsão de déficit. No início do ano, outro assunto bastante discutido foi o da renegociação da dívida dos municípios e estados. A querela entre, de um lado, prefeitos e governadores e, de outro, o Governo Federal foi tão conturbada que a prefeitura de São Paulo acionou a Justiça para assegurar a mudança do indexador da dívida dos municípios e estados. Neste cenário, cabe indagar qual é o gasto que temos com nossos políticos, especificamente, com nossas Câmaras Municipais.

No meu último texto, pontuei que, se os vereadores brasileiros compusessem a população de um município, este seria maior do que 90% dos municípios brasileiros. Dando continuidade à metáfora, o município “legislativo”, caso existisse, teria gasto aproximadamente R$10 bilhões de reais em 2014 [1]. Em termos comparados, o município “legislativo” seria o terceiro município com maior gasto total em 2014, atrás apenas dos municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro. Per capita, isto equivale a um gasto de R$242.369,50 por “habitante”, ou seja, por parlamentar.

Não há dúvida de que o volume de recursos despendidos com Legislativos no Brasil é superior ao que a população deseja e é uma das causas do desgaste que este Poder enfrenta. É notável, também, que esta situação dá mostras de incomodar até mesmo a classe política, que por meio de emenda constitucional (EC 25/2000) estabeleceu limites para a despesa dos Legislativos municipais e para o subsídio dos vereadores. Contudo, é evidente que, mesmo com os limites estabelecidos na Constituição, o volume de recursos gastos com o Legislativo continua elevado. Comparado ao gasto total dos municípios com Saúde (outra rubrica regulamentada no nível federal), no ano passado eles dispenderam com o Legislativo 10% do que gastaram com Saúde. A questão, portanto, é: como resolver este problema?

Obviamente, não há uma resposta fácil para esta pergunta e a dificuldade de achar uma solução pode levar à proposição de saídas fáceis e, por vezes, radicais como a de eliminar o subsídio parlamentar ou até mesmo os próprios Legislativos. Não é preciso muito para argumentar que ambas as alternativas criariam mais problemas do que benefícios. O fim do subsídio parlamentar restringiria ainda mais o acesso de indivíduos provenientes de classes sociais mais baixas ao Legislativo, o que poderia levar a uma (ainda) maior elitização da classe política. Por outro lado, o fim do Legislativo eliminaria um dos mecanismos institucionais historicamente desenvolvidos com o objetivo de controlar o Poder Executivo [2]. Mas então, o que fazer?


Uma solução para este problema talvez demande uma discussão que perpasse questões mais amplas, por exemplo: é desejável que o Poder Legislativo seja organizado da mesma forma em todos os municípios brasileiros? Ou indagações mais específicas, como: o número de servidores concursados e comissionados não deveria ser condicionado à jornada de trabalho dos parlamentares? E a existência de verbas de auxílio não precisaria ser condicionada ao tamanho do município (não só populacional, mas geográfico)? Em todo caso, independentemente das respostas a estas e outras possíveis indagações, qualquer discussão que se proponha a resolver um problema político demanda tempo, vontade e acompanhamento por parte dos interessados.

 

 

[1] Dados da Secretária do Tesouro Nacional. Cabe pontuar que todas as estatísticas apresentadas foram calculadas considerando apenas os municípios que declararam o gasto com o Legislativo. No caso, 4138 municípios. Acesso aos dados realizado em 08/09/15. Download disponível em: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/index.jsf

[2] Para mais detalhes sobre o controle entre os Poderes, ver: O Federalista nº51.