Quanto custa manter-se no poder?

Lucas Ambrózio

06 Setembro 2017 | 07h00

Essa é a pergunta que resume a pauta política nacional há mais de um mês. Desde a tramitação na Câmara do Deputados da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República contra o presidente Temer acentuou-se um processo desenfreado de negociações espúrias e de interesse de diversos grupos e setores da elite brasileira. O presidente, com toda habilidade de negociação que lhe é distintiva, lançou mão de todos os recursos de poder que dispunha para barrar a denúncia contra si, como emendas parlamentares, cargos e postos de comando no interior do Executivo, aumento de benefícios aos partidos políticos, decretos, projetos de lei e medidas provisórias. Ainda nem terminou as negociações e acomodações da votação contra a denúncia do presidente e já há rumores antecipando as discussões das trocas para bloquear uma eventual segunda denúncia. Mas qual o tamanho deste saco sem fundo?

Sendo inviável analisar em profundidade todos os mecanismos citados, proponho aqui que analisemos apenas um: as medidas provisórias. Neste assunto, agosto foi o mês de pagar a conta. Toda a discussão sobre ajuste das contas públicas foi posta de lado em detrimento de materializar e estender privilégios, quase sempre financeiros, aos sobre representados grupos da elite brasileira no parlamento.

Todas as seis medidas provisórias apresentadas pelo Executivo ao Congresso Nacional em agosto representam algum tipo de desoneração ou flexibilização de tributos. Como as medidas provisórias ainda estão sendo apreciadas não é possível uma apuração muito precisa de quanto será a perda de arrecadação em todas as medidas. Há, inclusive, trabalho árduo dos próprios parlamentares da base do governo para ampliarem tais benesses. As medidas provisórias beneficiam diversos grupos como: mineradoras, empresas de exibição cinematográfica, empresas com dívidas com a União, produtores rurais que não recolheram a previdência dos seus funcionários, etc.

Somente nesta última Medida Provisória (793) é estimado o perdão imediato de 7,6 bilhões de reais em juros e multas aplicadas aos sonegadores, além de uma diminuição de arrecadação nos próximos anos, já que o texto enviado pelo presidente prevê que os produtores rurais deixem de pagar quase metade do que deveriam pagar hoje para a previdência de seus empregados.

Para dimensionar o quão expressivo é a quantia de 7,6 bilhões de reais, é interessante analisar alguns gastos do governo federal neste ano. Foram gastos pelo governo federal: 1,9 bilhões de reais com o Programa Minha Casa Minha Vida; 989,8 milhões com saneamento básico (rural e urbano); 2,9 bilhões com a CAPES e 846,1 com o CNPQ. Ou seja, só na Medida Provisória 793 a benesse fiscal aos ruralistas é maior do que o que se gastou neste ano com habitação, saneamento básico e produção científica.

Isso apenas do ponto de vista financeiro e de uma análise de curto prazo. Além disto, o que está em jogo é uma transformação do projeto de nação e de quais grupos e comportamentos serão incentivados. Nenhum país minimamente sério é conivente com quem sonega o pagamento de tributos. Essa é uma das mais cruéis impunidades da injusta sociedade brasileira. Eis o projeto pátria sonegadora.

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