Protestos nas câmaras municipais

Cláudio André de Souza

02 Dezembro 2016 | 08h25

Como hipótese de cunho acadêmico, é possível delinear a argumentação de que a democracia brasileira passa por uma profunda crise de representação iniciada em 2013, tensionando a relação entre Estado e sociedade civil por meio do aumento da desconfiança nas instituições e na identificação partidária dos eleitores. De uma maneira geral, o eleitor até confere o voto para candidatos, mas mantém a percepção de que a política brasileira vai mal.  

A Operação Lava Jato agudizou esta crise ao expor a corrupção como um problema estrutural, a tornando, na cabeça do brasileiro, um dos principais problemas do país – conforme aponta diversas sondagens de institutos de opinião. Decorreu desse cenário um conjunto de protestos que responsabilizaram o PT e o governo da Presidente Dilma por atos de corrupção, transferindo quase a completa desconfiança nas instituições a um só partido.

Nessa direção, o avanço da Lava Jato e os desgastes que envolvem os pemedebistas em casos de corrupção consolidaram a baixa popularidade do governo Temer, influenciando a formação de uma onda de protestos pelo Brasil contra reajustes salariais de vereadores. Embora, em geral, a imprensa nacional até aqui tenha dado pouco espaço, há protestos em dezenas de cidades pelo Brasil afora, visando denunciar “privilégios” dos políticos, começando pelo salário.

Diante de um cenário de crise econômica e de exacerbação dos casos de corrupção na política nacional, a população desses municípios buscam denunciar os mecanismos pelos quais os políticos aumentam o fosso que separa representantes e representados. Soma-se a isso a indignação com a performance de políticas públicas como saúde e educação, que perpassam pela gestão dos municípios.

Segundo matéria do G1, “os profissionais da educação lotaram o auditório da Câmara de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, na manhã desta quarta-feira (23), para protestar contra um projeto que previa o reajuste de salário dos vereadores daquele município. Diante da pressão, o projeto, que chegou a ser lido no plenário, foi retirado da pauta. Por meio de assessoria, a Câmara de Várzea Grande alegou que 16 dos 17 parlamentares que se encontravam no plenário na sessão de hoje decidiram pela retirada do projeto após verificar que o aumento salarial impactaria financeiramente a folha salarial da próxima legislatura em mais de R$ 50 mil por mês, totalizando mais de R$ 660 mil por ano”[1].

Em Camaçari, uma das principais cidades da Região Metropolitana de Salvador, um grupo de moradores realizou um protesto contra a aprovação de um projeto que aumenta o salário dos vereadores da cidade, na manhã do dia 3/11. Na terça (1º), a Câmara Municipal aprovou por unanimidade o acréscimo de 6,43% ao ano (nos últimos quatro anos) nas remunerações”[2].

Em Abaetetuba, no nordeste do Pará, “um grupo de manifestantes ocupa desde a última quarta-feira (23) a Câmara dos Vereadores. O protesto é contra a aprovação, em votação na noite de quarta-feira, do aumento do salário dos vereadores, que passa de R$ 8 mil para R$ 12 mil e do prefeito municipal, que vai de R$ 12 mil para R$ 18 mil”[3].

Em tempos de crise, “vereadores da cidade de Goiás (GO) aproveitaram o feriadão de [15/11] para aprovar um aumento de salários, mas a decisão rendeu protestos assim mesmo. O projeto partiu da presidente da Câmara, Eliane de Bastos, do PTB. Os reajustes chegam a 36%. Os salários dos vereadores vão subir de R$ 5,5 mil para R$ 7,5 mil, e o da prefeita Selma Bastos, do PT, de R$ 14,5 mil para R$ 17 mil”[4].

Os casos elencados acima são pontuais, mas uma breve busca na internet aponta para dezenas de municípios que tiveram protestos nos últimos meses, o que justifica a elaboração de uma agenda de pesquisa própria que monitore estes protestos. Mesmo assim, de modo despretensioso é possível inferir que tais protestos não se tratam de uma articulação meramente partidária, de grupos específicos, ou que são determinados por clivagens sociais ou regionais.

Estes atos parecem compor um cenário de crise da representação que atinge a dinâmica da política municipal, inclusive bastante envolvida em práticas políticas que enfraquecem a distinção entre o público e o privado. A conjuntura do país potencializa o deslocamento da população para as ruas, em meio à criação de mobilizações que exortam o argumento de que parte dos problemas vividos pelas pessoas seja fruto de privilégios e da corrupção instaurada nos governos. A política municipal nunca esteve tão inspirada em replicar do seu modo os ciclos de protesto recentes que estiveram até aqui muito restritos às grandes cidades do país. A crise de representação parece ganhar força nas instituições subnacionais.

[1] Link da matéria:

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Cláudio André de Souza é mestre em Ciência Sociais pela UFBA, doutorando pela mesma instituição e Professor de Ciência Política da Universidade Católica do Salvador (UCSAL) e da Faculdade Baiana de Direito.