Projeto Escola Sem Partido e a visibilidade dos medíocres: o caso de São José do Rio Preto

Araré Carvalho

14 Novembro 2017 | 13h20

O projeto “Escola Sem Partido” tem tido grande destaque e dividido opiniões em muitas câmaras municipais pelo Brasil. Em que pese o Ministério Público já ter se manifestado quanto à inconstitucionalidade do projeto, ele se prolifera nas esferas municipais, estaduais e federal. Além do projeto do senador Magno Malta (PR), que está no Senado, existem mais de 15 projetos tramitando em assembleias estaduais e por volta de 50 iniciativas na esfera municipal.  Os projetos, em grande parte, são inspirados no documento do “Movimento Escola Sem Partido”, e apoiados e incentivados pelo MBL (Movimento Brasil Livre). Em que pesem as pequenas variações, as propostas gravitam em torno de algumas premissas, a saber: a de que o professor não deve aproveitar de sua “audiência cativa” para impor sua visão ideológica e política, e que a escola deve respeitar o direito dos pais que seus filhos recebam uma educação “moral e religiosa que esteja de acordo com suas próprias convicções”, leia-se, nada de debate político, sobre gênero ou tema que o valha.

Acompanhando mais de perto os debates que se implantaram nas câmaras municipais, percebemos certos padrões no que tange ao projeto “Escola Sem Partido”. Primeiramente o vereador que o propõe é pertencente a uma denominação evangélica. Segundo, tem apoio do MBL da cidade, e geralmente esses ajudam ou repassam o texto do projeto a ser apresentado. O apoio vai além da redação, e também inclui ida às sessões.

Recentemente acompanhamos as tentativas de se aprovar o projeto em algumas cidades do Estado de São Paulo. Em Barretos, o MBL propôs o projeto, no entanto, foi retirado e nem chegou a ir à votação; na cidade de Taubaté, por indicação do Ministério Público, o Legislativo suspendeu a apreciação do projeto; em Campinas, foi aprovado em primeira votação; e, nessa semana, acompanhamos in loco a aprovação do projeto na cidade de São José do Rio Preto.

Na última terça-feira (07 de novembro), numa sessão tumultuada, a Câmara rio pretense aprovou o projeto apresentado pelo vereador Jean Dornellas (PRB). Aqui, como em outras localidades, o projeto seguiu o script. Tem autoria de um vereador da bancada evangélica e foi apoiado pelo MBL. Na sessão houve tumulto entre defensores e críticos da iniciativa. Até a bandeira Imperial Brasileira deu as caras, mostrando a “qualidade” do debate. Qualidade com aspas, pois se tem uma coisa que marca esse projeto é exatamente a falta do debate. Especialistas não são chamados, não há audiências públicas promovendo uma discussão sobre o conteúdo. Os 28 mil estudantes da rede municipal, seus pais e os mais de dois mil professores não foram ouvidos. A questão educacional passa à margem do debate.


Isso porque, o projeto “Escola Sem Partido” se tornou de fato um modo de vereadores e deputados com pouca visibilidade chamarem a atenção pra si, mobilizando capital moral e religioso em suas cidades e regiões.

São José do Rio Preto é uma cidade que sempre votou à direita do espectro político. De Adolpho Guimarães Correia (1908-1914), primeiro prefeito de Rio Preto, até o atual, Edinho Araújo (PMDB) a cidade só conheceu governantes de centro-direita. Na última eleição para presidente o candidato Aécio Neves (PSDB) obteve 70% dos votos válidos, contra 30% de Dilma Rousseff (PT). O PSDB governa o Estado há 22 anos, e particularmente em São José do Rio Preto, tem uma votação expressiva. Se há uma doutrinação ideológica à esquerda, ou até comunista, como disse um vereador, ela está sendo muito mal feita.

Talvez isso se dê porque o real problema da educação esteja na qualidade do ensino ofertado, bem como nas condições de trabalho e salariais dos professores. A educação municipal (8ª série/9º ano) de Rio Preto obteve a média de 4,8 no último IDEB de 2015. Ainda distante da média 6,0 almejada.

Os 10 municípios com melhor desempenho no IDEB 2015, Sobral (CE), Pires Ferreira (CE), Deputado Irapuan Ribeiro (CE), Atalaia (PR), Brejo Santo (CE), Serranópolis do Iguaçu (PR), Arapuá (MG), Dumont (SP), São José da Barra (MG) e Tupi Paulista (SP), não figuram entre os quase 50 municípios que discutem o “Escola Sem Partido” em suas casas legislativas.

Durante a sessão da última terça, o vereador Jean Dornelas disse: “Nós queremos que o direito de influenciar nossos filhos fique com os pais e avós. Professor tem que passar a matéria, mas não dizer o que ele, como professor, acha correto ou errado”.

Para contribuir com o debate, replico aqui o argumento apresentado em outra coluna publicada nesse mesmo espaço. “O que move a ideia do projeto da “Escola Sem Partido” e seus defensores é a separação entre a educação moral, pertencente à família, e a educação formal, de conteúdos científicos, transmitidas pela escola – e consideremos que a ciência política poderia ser entendida, obviamente, como ciência. O projeto levanta uma polêmica do século XIX quando se discutia a dicotomia família x escola, o que se imaginava já estar superado em pleno século XXI.

É claro que os pais têm o direito de criar seus filhos como acharem adequado – nos limites da lei. Esse é um direito privativo, no entanto, não exclusivo da família. Em sendo a educação institucional, controlada por um Estado, impõe-se o limite ao direito privado dos pais; a criança não é mais parte apenas da esfera privada da família – ela é também futura cidadã. E como tal, também deve ter uma educação e formação necessárias para o convívio em sociedade. Nesse sentido, ensinar para a criança que outra pessoa não merece ser acertada na cabeça por uma lâmpada em virtude de orientação sexual não é doutrinação “esquerdista”, “gayzista” ou “feminista”, mas é um valor necessário para um mínimo civilizatório.”

Em São José do Rio Preto, o texto deve ser encaminhado pelo executivo e seguir para a apreciação da Procuradoria Geral do Município. Após essa análise o prefeito Edinho Araújo deve sancionar ou vetar o projeto. Caberá ao prefeito refletir sobre algumas questões:

Se as nossas escolas devem ser berços da cidadania, como construiremos reflexão política sem debate? Sem a coexistência de múltiplas opiniões? O problema da educação municipal é a doutrinação?  Esse debate é uma demanda central e urgente para a educação nacional? Há evidências claras e inequívocas que está ocorrendo “doutrinação” nas escolas?

Ao longo da história, regimes totalitários perseguiram professores porque até mesmo os mais cruéis ditadores sabem que somente uma juventude pensante, educada, com uma caneta na mão e com ideias na mente têm o poder de edificar um novo mundo.  Não desvalorizemos mais ainda aqueles que já são amordaçados pela violência em sala de aula e pelos pífios salários. Não nos esqueçamos que um professor tem o potencial de prevenir um suicídio, de tirar um jovem da marginalidade e até de criar um bom político.

O texto foi escrito em parceria com João Vitor Flavio de O. Nogueira, do 3° ano do Ensino Médio do Colégio Santo André e membro do Parlamento Jovem Brasileiro.

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