Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas

Mônica Sodré

05 Setembro 2017 | 08h22

Os legislativos municipais nem sempre foram destaque entre os objetos de estudo da ciência política brasileira. No início da década, Maria Thereza Karbauy, em trabalho publicado em 2005, chamava a atenção para o fato de que as pesquisas sobre legislativos no Brasil se concentravam sobretudo nas Assembleias Legislativas e na Câmara Federal, a despeito da crescente importância assumida pelos municípios após a Constituição de 1988. Em trabalho publicado três anos mais tarde, destacava ainda a desvalorização dos partidos políticos nessa esfera, uma vez que o prefeito, ao individualizar a negociação política, acabava garantindo para si boa parte da agenda legislativa.

Nos últimos anos, um volume maior de trabalhos surgiu e ajudou a colocar luz sobre o tema. Entre eles, e somente para citar alguns integrantes do blog, estão os trabalhos de Marta Mendes da Rocha, Bruno Souza Silva, Lucas Ambrozio, Vitor Oliveira, Eduardo Seino e Hannah Maruci, que têm contribuído com boas discussões sobre o assunto.

A despeito do crescente interesse por parte dos analistas, não é difícil notar – por parte da população – certo desprestígio no que diz respeito às câmaras municipais e aos vereadores, frequentemente vistos como despachantes locais e representantes paroquiais dos bairros. Como bem destacou o sociólogo Félix Lopes em 2004, talvez tal estado de coisas se justifique por uma visão equivocada de que “a política pequena possa parecer um empreendimento trivial”.

É justamente com objetivo de mudar essa percepção sobre os legislativos municipais que o Movimento Voto Consciente, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo (OAB/SP), a Associação Paulista de Escolas dos Legislativos e Contas (APEL) e o Laboratório de Gestão Governamental (LAb.Gov) da USP lançam o Prêmio Paulista de Boas Práticas Legislativas.

O Prêmio, que tem inscrições abertas até o dia 30 de setembro, é apartidário, sem fins lucrativos, gratuito e tem como objetivo premiar boas iniciativas que estejam buscando transformar a realidade local a partir dos parlamentos. Trata-se do renascimento da ideia de uma premiação próxima a essa, realizada no início da década pela EACH/USP e a Assembleia Legislativa de São Paulo. O ganho dessa edição está em incorporar também uma nova categoria, a Sociedade Civil, por meio da qual podem se inscrever cidadãos ou organizações.

A premiação parte da ideia de que é função dos parlamentos educar as pessoas para a cidadania e de que, para isso, nada melhor do que reconhecer, dar visibilidade e auxiliar na difusão daquilo que tem sido feito e tem dado certo as diferentes cidades do estado.

Vale destacar ainda que não há distribuição de recursos financeiros de qualquer tipo e que a participação é voltada exclusivamente a vereadores, câmaras municipais (mesas diretoras), servidores públicos dos parlamentos municipais e sociedade civil (cidadãos e organizações) do estado de São Paulo. As inscrições, sem identificação nenhuma de seus autores, serão julgadas anonimamente por uma Comissão composta por nove membros, oriundos de três áreas do conhecimento: advogados(as), administradores(as) públicos(as) e cientistas políticos(as).

A divulgação dos selecionados ocorrerá exclusivamente pelo site do Movimento Voto Consciente em 20 de novembro e a cerimônia de premiação acontecerá no dia 14 de dezembro de 2017, das 14h às 18h, em São Paulo.

Ao final, todas as iniciativas finalistas e vencedoras, assim como os contatos de seus autores, serão hospedadas num banco de dados público no site do Movimento Voto Consciente e ficarão à disposição da sociedade, de modo a inspirar o trabalho em rede e a replicação em outros municípios.

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Mais informações, inscrições e regulamento podem ser encontrados em: www.votoconsciente.org.br/premio