Poder de Agenda: a mágica do Governo

Joyce Luz

26 Setembro 2017 | 18h28

De acordo com o último anuário estatístico publicado pela Câmara dos Deputados, só no ano de 2008 foram apresentados mais de 3 mil novos projetos de lei na Câmara (isso sem contar os projetos com origem no Senado). Nesse mesmo ano, as comissões desta mesma casa também analisaram mais de 4800 proposições. Estima-se que de 1988 até hoje, mais de 50 mil projetos de lei já tenham sido apresentados. E você, caro leitor, assim como eu, deve estar se perguntando nesse exato momento: o que acontece com todos esses projetos? No texto de hoje, eu vou tentar contar para você parte dessa história.

O Brasil conta com 513 deputados. Vamos aqui fazer um breve exercício: suponha que hoje cada um desses 513 deputados resolva propor um novo projeto de lei e que cada um desses 513 projetos apresentados verse sobre temas diferentes. Teremos, assim, 513 proposições sobre os mais variados temas como: saúde, educação, previdência, cultura, lazer, meio ambiente, esportes e assim por diante. Cada projeto de lei que hoje é apresentado demanda de determinado tempo para ser analisado.

Continuando nosso exercício, vamos pensar que o Deputado X tenha apresentado um projeto que propõe a construção de novos hospitais. É preciso pensar, por exemplo, quanto dinheiro será gasto e investido com a construção de um novo hospital, a qual comunidade esse hospital irá atender, em qual município esse hospital será construído, qual o ponto mais acessível para a população, quais máquinas e equipamentos serão necessários, quantos médicos e quais serviços esse hospital irá oferecer. Será um hospital só de emergência, haverá especialistas ou só clínicos gerais? Enfim, é preciso analisar com calma esse projeto. É necessário consultar especialistas sobre o assunto. E toda essa análise, com certeza, leva mais do que um dia. Sendo assim, é impossível que todos os 513 projetos hipoteticamente apresentados aqui nesse exercício possam ser analisados em um único dia.

Apesar de esse ter sido apenas um exercício, posso afirmar para vocês que ele é bem próximo da realidade de volume de trabalho e projetos que são apresentados no Legislativo. Vamos retornar para o início desse artigo, quando apresentei a vocês a quantidade de projetos apresentados em 2008. Só nesse ano foram apresentados mais de 3 mil projetos. Considerando que, na média, os deputados trabalham 200 dias por ano, teríamos que um total de 15 projetos deveriam ser analisados e votados por dia. Pode parecer pouco mas, como mostrei anteriormente, há projetos de lei que demandam de tempo e muita cautela para serem analisados. E tendo isso em mente, 15 projetos para serem votados por dia é muito projeto. Para que os trabalhos no interior do Legislativo não parem e possam ser realizados com qualidade e de maneira satisfatória, é necessário que alguns projetos de lei sejam escolhidos para serem analisados em detrimento de outros.

Você deve estar então se perguntando: mas como decidir, então, quais projetos serão votados e analisados em um dia? Quem decide que o projeto sobre a criação de hospitais será votado e que um projeto de lazer não entrará para a pauta do dia das votações e análise dos parlamentares? E a resposta está no que usualmente ouvimos falar de Poder de Agenda. Poder de Agenda de forma simples e clara é o poder de definir que projetos serão votados ou não, analisados ou não naquele dia, naquele mês, naquele ano.

E quem é que detém esse tal de Poder de Agenda? Quem detém esse poder é o presidente da mesa diretora – também conhecido como o presidente da Câmara dos Deputados. Esse presidente, juntamente com outros parlamentares em um órgão ou entidade conhecido como Mesa Diretora é quem define quais projetos de lei serão analisados ou não em um dia. Você já deve ter ouvido falar do famoso Deputado Eduardo Cunha. Pois bem, entre fevereiro de 2015 e julho de 2016 ele era o responsável por definir a agenda de votações diária da câmara dos Deputados.

Até aqui tudo parece certo. O volume de projetos é grande e, como projetos demandam tempo para serem analisados, é preciso fazer escolhas e quem faz essa escolha é o Presidente da Mesa. Mas qual é a real importância de ser o detentor desse tal de Poder de Agenda? Paremos para pensar por um último momento. Quem tem o Poder de Agenda é quem define as políticas que terão não só as maiores chances de serem analisadas, bem como aprovadas. E se um governo deseja ver suas promessas eleitorais virarem realidade, é mais do que fundamental – eu diria que é vital – que o detentor desse tal Poder de Agenda seja amigo do governo, do Presidente da República.

Aquele que tem o Poder de Agenda é o indivíduo responsável por colocar toda a engrenagem no Legislativo em marcha para que as políticas do governo possam ser produzidas e realizadas. Sem sombra de dúvida: quem tem o Poder de Agenda é quem faz a mágica dos trabalhos acontecer no interior do Legislativo. E antes melhor ser amigo de quem detém esse poder, do que inimigo.