Partidos pra quê e candidaturas independentes de quê?

Marina Merlo

12 Setembro 2017 | 16h23

Para se candidatar a um cargo eletivo no Brasil é preciso estar filiada/o a um partido político, regra que está vigente desde o Código Eleitoral de 1945. Em meio à insatisfação com a política e com o papel dos partidos como canais legítimos de aglutinação e representação dos interesses populares, duas propostas surgem: reformar e fortalecer o caráter ideológico dos partidos, por um lado, e pensar em alternativas de representação que passem ao largo das instâncias partidárias. Se a primeira delas exige repensar uma série de incentivos eleitorais e legais que hoje afastam os partidos de seus eleitores e da sociedade como um todo, a segunda proposta parece ter encontrado uma solução legal relativamente simples: as candidaturas independentes.

Em meados de julho desse ano, foi apresentada a PEC 350/2017 do deputado federal João Derly (REDE/RS) com a proposta de alterar a Constituição para permitir a apresentação de candidaturas sem filiação partidária. A justificativa da proposta diz que as candidaturas independentes “favorecem a renovação da classe política e a participação de integrantes dos movimentos sociais e das minorias no processo eleitoral” e pretendem “democratizar o acesso aos cargos eletivos no País, elidindo o monopólio do sistema eleitoral por parte das cúpulas partidárias e promovendo a participação, no jogo político, do cidadão comum”. No Senado, existem duas propostas parecidas, a PEC 6/2015 e a PEC 16/2015. A primeira é justificada pela “valorização do eleitor e pelo não fortalecimento das máquinas partidárias, que em muitos casos operam em defesa de interesses privados”, já que, “da forma como é hoje, a política causa repulsa, afasta o cidadão de bem” . A segunda diz que a medida busca tirar as candidaturas das mãos dos “grupos oligárquicos que dominam a máquina partidária”, beneficiando especialmente os movimentos feminista, negro, LGBT e indígena de pleitear por candidaturas próprias sem precisar se submeter às disputas internas dos partidos.

Chama a atenção que as três propostas se fundamentem pela inclusão e valorização do “cidadão comum”, “cidadão de bem” e dos eleitores na política em contraposição aos partidos políticos e às cúpulas partidárias, como se estes fossem um problema irremediável e nocivo ao exercício da representação democrática. Longe de negar que existe um problema na conexão entre sociedade e partidos políticos, a solução pelas candidaturas independentes não parece dar as respostas necessárias para reaproximar os cidadãos e eleitores. A seguir, são listadas algumas questões  do funcionamento prático das candidaturas individuais na arena eleitoral, sem considerar demais dilemas que surgiriam no exercício do mandato individual como a transparência e accountability da/o eleita/o, sua participação em coalizões de governo dentre outros.

Segundo a PEC do deputado da REDE, a/o aspirante precisa ter um apoiamento mínimo de 0,2% dos eleitores para pleitear o registro de candidatura para um cargo no legislativo e 0,5% para um cargo do executivo. Apesar da pequena fração, isso implicaria, por exemplo, que para se lançar uma candidatura independente para deputado federal de São Paulo seriam necessárias mais de 65 mil assinaturas de apoio; para se lançar como vereador/a da cidade de São Paulo, quase 18 mil. Quantos cidadãos comuns conseguiriam coletar tantas assinaturas em seu favor? O que seria mais fácil para uma liderança de um movimento social, se articular com os órgãos e grupos de minorias de dentro dos partidos para lançar uma candidatura, ou provar ter um número de apoiadores que seria quase suficiente para garantir sua eleição? No caso dessas duas disputas dadas como exemplo, muitos foram eleitos com menos votos que a exigência para o registro da candidatura avulsa. Será que podemos falar que esses potenciais candidatos de fato seriam uma renovação política, se a barreira para o registro parece ser tão difícil quanto a eleição em si? Quanto custaria conseguir coletar essas assinaturas? Quem é capaz de tamanha mobilização em período pré-eleitoral? Inclusive, como diferenciar a campanha por coleta de assinaturas de uma campanha antecipada? Isso parece abrir margem para que os candidatos tradicionais se desvencilhem da lei eleitoral, ganhando um tempo adicional para fazer campanha e sem a necessidade de abrir quem financiou todo esse esforço.


Outro problema da proposta está na contagem dos votos recebidos e sua conversão em cadeiras: Como distribuir assentos entre os candidatos independentes dentro da regra atual? Mesmo com a lista cívica, que seria um agregado de todas as candidaturas independentes para fins de contagem de votos, nada garante que elas não seriam como uma “coligação de indivíduos”, sujeitas aos mesmos incentivos perversos das coligações partidárias: candidaturas puxadoras de voto e falta de coesão de ideologia e de propostas, visando maximizar a partilha de recursos e de cadeiras. Outro ponto está no cumprimento da Lei de Cotas: como assegurar um mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, se não há ninguém para ser responsabilizado por essa representação? Por fim, como seria feita a distribuição dos recursos públicos, como o  Horário Gratuito de Propaganda Eleitoral e o Fundo Partidário? Como que individualmente os candidatos responderiam às leis que exigem a destinação de parte desses recursos para a promoção da participação da mulher na política, ou, ainda, uma porcentagem reservada para a formação e pesquisa política como é feito pelas fundações dos partidos?

A proposta das candidaturas independentes parece tomar como pressuposto que o impedimento para a renovação política e na participação de outsiders reside nos mecanismos internos dos partidos, mas esse é um cenário simplista. É perigoso abandonar a reforma dos partidos como locais de formação e atuação política, deixando de exigir maior transparência das atividades e gastos partidários como mecanismo de controle social dessas instituições. Longe de enfraquecer ou ressignificar o papel dos partidos, as candidaturas individuais criam uma nova rota de colisão com antigos problemas sem repensar o mecanismo da representação em nosso sistema.

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