Recentemente problematizei aqui no Blog o custo da Alesp, que disponibiliza para cada deputado estadual paulista receita e estrutura vultosas equivalentes a uma Empresa de Pequeno Porte.
Expandindo a análise, o Leo Sales comparou os gastos e a eficiência entre as 27 Assembleias Legislativas, incluindo a Câmara Distrital do DF, no ano de 2016, a partir do Índice Geral de Eficiência (IGE), de sua autoria, composto por 8 indicadores de produtividade.
Os resultados indicam uma considerável variação em termos de produtividade dos deputados e custos das assembleias estaduais.
Em relação à produção legislativa, enquanto cada deputado de GO, DF e RO aprovaram em média de 8 a 9 leis em 2016, os deputados de SP, BA, RS e PA aprovaram de 2 a 3 leis no mesmo período.
As sessões ordinárias, onde são aprovadas as leis, ocorreram, em média, em 47% dos dias úteis. Mas as Assembleias do PA e RO realizaram sessões ordinárias em apenas 20% dos dias úteis.
Para funcionar, realizando as sessões ordinárias e aprovando a legislação referida acima, o orçamento efetivamente gasto em 2016 pelas Assembleias Legislativas variou entre R$ 150 milhões no AC, AP e SE e R$ 1,2 bilhões em MG, aproximadamente. Essa variação não pode ser explicada apenas em função do tamanho da Assembleia (número de deputados). O gráfico a seguir indica que Assembleias com mesmo número de deputados podem ter diferenças consideráveis de gasto com pessoal.
Os dados apontam ainda que das Assembleias que contam com 24 deputados, enquanto DF, MT e RN dispendem entre R$ 13 mi a R$ 9 milhões, AC e RO custam perto de R$ 4 e R$ 3 milhões de gastos com pessoal por deputado. De outra parte, DF tem gasto com pessoal próximo ao RS, que tem mais que o dobro de deputados. De fato, os gastos com pessoal variaram entre 35% (PB) a 84% (DF), do orçamento das Assembleias. Sendo que MG, por exemplo, gastou com pessoal apenas 58% dos R$ 1,2 bilhões gastos em 2016.
De outra perspectiva, seria razoável esperar que os estados mais pobres gastassem menos com as Assembleias do que os estados mais ricos? Não é o que acontece. A variação dos custos das Assembleias, para menor ou para maior, também não acompanha o PIB per capita ou o IDH dos estados, de modo que os estados mais pobres acabam investindo proporcionalmente mais em verbas de gabinete nas Assembleias do que os mais ricos. Cada deputado do MT, por exemplo, recebe R$ 65 mil reais mensais de verba de gabinete, mais que o dobro do DF, que tem o dobro em PIB per capita do MT.
Os custos também não são proporcionais ao tamanho da população que a Assembleia representa. O cidadão de Roraima contribuiu em média com R$ 387,15 para manter a Assembleia Legislativa do Estado em 2016. Isso foi mais de 7 vezes, por exemplo, do que o cidadão paraense pagou.
Ao fim e ao cabo, a elaboração de uma lei custa, em média, R$ 2,3 milhões (considerando a razão entre o orçamento total da assembleia e o número de leis aprovadas). As leis mais "caras" são as do RS, SP, PA e BA, acima de R$ 3 milhões. Em Brasília, pode-se estimar que custou R$ 1,8 milhões para a Assembleia Distrital aprovar o Dia do Goiano. No RS, pagou-se mais de R$ 4 milhões para aprovar a Lei que criou o "Dia da Igreja Mundial do Poder de Deus" (link).
Goiás e Espírito Santo se destacaram com melhores resultados no índice IGE do Leo Sales (veja ranking aqui), pelo volume de leis criadas e pelo "baixo custo", considerando os gastos relativamente ao número de habitantes ou IDH. Já as assembleias do RS, RR, MT e PA apresentaram menor produtividade e maior gasto.
Um número maior de leis ou a realização de mais sessões ordinárias não implicam necessariamente em melhores leis ou melhores resultados para a sociedade. É possível questionar os indicadores escolhidos e o desenho do índice. Podemos argumentar que as atribuições das Assembleias Legislativas não se esgotam na produção legislativa e que a análise da eficiência das Assembleias não diz nada sobre a relevância do que os deputados produzem.
Mesmo assim, é importante compreendermos porque a Assembleia do AM custa 66% a mais do que a do AC, possuindo exatamente a mesma quantidade de deputados. E porque o gasto com pessoal por deputado na Câmara Legislativa do DF é de R$ 13 milhões, enquanto em PB é de R$ 3 milhões? E porque o DF gastou mais de R$ 372 milhões para realizar 148 sessões e aprovar 211 projetos de lei, ao passo que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul produziu 136 leis (ordinárias) ao custo de R$ 567 milhões?
Algum grau de mensuração e racionalidade há de ser compatível com o exercício da atividade legislativa.
Com as eleições se aproximando e em tempos de ajuste fiscal, é razoável debatermos sobre quanto custa, quanto poderia custar e quanto estamos dispostos a investir em uma Assembleia Legislativa.
[1] Os indicadores foram obtidos e/ou calculados a partir de dados divulgados nas páginas de transparência das Assembleias Estaduais brasileiras (ver metodologia de cálculo aqui). As fontes e consolidação dos dados utilizados para análise (orçamentários, da atividade legislativa, IDH e PIB) encontram-se disponíveis aqui.
