O Xadrez Político da Intervenção Federal

Leon Victor de Queiroz

21 Fevereiro 2018 | 19h10

Leon Victor de Queiroz

José Maria da Nóbrega Júnior

Vítor Sandes

A arena Legislativa não é trivial, são múltiplos atores e partidos, diversos jogos ocultos operando simultaneamente dentro de contextos políticos voláteis. Desde que assumiu o poder através de um controverso processo de impeachment, a tônica da presidência de Michel Temer tem sido dada pela equipe econômica: contenção de gastos a qualquer custo. Diversas áreas sofreram cortes – dentre elas, ciência e tecnologia, infraestrutura, educação e demais gastos sociais – em nome de um estancamento do déficit das contas públicas. Além dos cortes, o governo federal ainda conseguiu estabelecer um teto dos gastos públicos por meio de uma Emenda Constitucional aprovada no Congresso.

Apesar dessas diversas medidas, a equipe econômica do governo ainda buscava sanar o controverso déficit da previdência, buscando implementar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) capaz de reformar, mais uma vez, o sistema previdenciário. Como das outras vezes, esse tipo de proposta mexe com diversos atores institucionais que mobiliza parlamentares buscando minorar os efeitos sobre seus grupos de pressão. Até aqui, esse é o cotidiano de qualquer casa legislativa no mundo: lidar com os conflitos políticos através de seus grupos de pressão. Entretanto, um suposto fracasso da PEC da previdência reverberaria fortemente no governo, praticamente transformando o atual presidente em mero expectador das eleições. Sabendo que não possui os votos necessários dos parlamentares para aprovar a PEC, principalmente por ser uma pauta impopular em um contexto pré-eleitoral, o governo entende também que seria uma derrota  simplesmente retirar de pauta a reforma da previdência.

Se a reforma da previdência, por um lado, é um tema importante para o governo, pois acena positivamente para o mercado, por outro, é bastante impopular, o que minimizaria possíveis chances (hoje mínimas) de Michel Temer ser candidato à reeleição. No entanto, outras pautas têm aparecido para os cidadãos brasileiros como relevantes para o processo de escolha do próximo presidente da República: corrupção e segurança pública. Com diversas denúncias, essa não seria uma agenda do atual presidente da República em caso de candidatura. Restava, então, se ocupar da agenda da segurança pública, já tratada por um dos pré-candidatos com maior potencial eleitoral no momento, Jair Bolsonaro.

O Planalto resolveu, então, assumir a agenda da segurança pública, buscando resolver dois problemas com um só movimento: justificar o adiamento da reforma da previdência, junto ao mercado, e se apropriar da agenda da segurança pública. Ora, como o governo escolheu a intervenção federal, PECs não podem ser promulgadas, e ainda há correntes jurídicas que defendem que elas sequer podem ser tramitadas. Ou seja, com a intervenção, o governo federal dá satisfação ao mercado, e joga a votação para um momento posterior à eleição, quando boa parte dos deputados estará reeleita e outra parte perderá seus mandatos (a taxa de renovação da Câmara gira em torno de 50%).  Em novembro, os derrotados nas eleições não terão quaisquer barreiras para votar contrariamente à reforma da previdência, e os reeleitos terão quatro anos para que seus eleitores esqueçam em quem votaram.

O governo justificou a intervenção federal nos altos índices de violência do Rio de Janeiro. O ministro da defesa afirmou, em rede nacional, que o crime organizado estaria na raiz desse ato governamental. Mas, se a justificativa da intervenção for essa, o governo federal precisará intervir em quase todas as unidades federativas, sobretudo na região Nordeste.

Nesta semana, um dos líderes do PCC, Gegê do Mangue, foi assassinado no Ceará, estado que é apontado como sucursal do crime organizado na região Nordeste. Usando o Ceará como termômetro da criminalidade violenta, analisando os dados de homicídios em uma dada série temporal, percebemos que há uma tragédia humanitária neste estado nordestino.

No Ceará, os dados de homicídios perpetrados por arma de fogo saltaram 70% no comparativo 2005/2015. Em 2005, o Estado teve 1.012 pessoas assassinadas por arma de fogo e em 2015 esse dado foi de 3.393 mortes (dados do DATASUS). Dados não consolidados para os anos de 2016 e 2017 apontam para uma explosão nos números de assassinatos, superando as cinco mil pessoas assassinadas no Estado (dados da Secretaria de Segurança Pública do Ceará). Em toda a região Nordeste os números de homicídios saltaram de pouco mais de 9.200 em 2000 para mais de 24.800 em 2016. O crime organizado se espalhou em toda a região e a presença do PCC e do Comando Vermelho é regra em todas as unidades prisionais dos nove estados da região.

Hoje, no país inteiro, há mais de 80 facções criminosas ditando o terror nas periferias das pequenas, médias e grandes cidades. O PCC, o Comando Vermelho, de São Paulo e Rio respectivamente, a Família do Norte, de Manaus, e o Sindicato do Crime, de Natal, são as mais poderosas.

A intervenção federal, ainda, ignora que os problemas relativos à segurança pública no país são multicausais, necessitando de ações coordenadas em diversas áreas: educação, saúde, assistência social etc. A emergência da pauta, sem debate com os setores envolvidos, em um contexto de não aprovação da reforma da previdência e, sobretudo, em um momento pré-eleitoral, reitera o fato de que a lógica da intervenção se aproxima muito mais da interpretação político-institucional do que nos discursos políticos das autoridades federais do país.

Aliado a isso, o governo federal, com baixíssima aprovação popular, tenta se reaproximar do eleitorado, principalmente daquele que hoje deposita sua confiança no pré-candidato Jair Bolsonaro. Não somente estabeleceu a intervenção federal como criou o Ministério da Segurança Pública. Os dados, no entanto, mostram que as medidas são uma verdadeira “cortina de fumaça” para os reais problemas e possíveis soluções para o problema da insegurança pública no Brasil.

Assim, o Planalto busca responder ao anseio popular de mais segurança pública, consegue uma justificativa plausível para o mercado de suspender a votação da PEC da reforma da previdência, e deixa para resolver os problemas no período pós-eleitoral. Tudo isso baseado na extrema falta de accountability eleitoral. Os brasileiros assistem, boquiabertos, ao oportunismo político em um cenário pré-eleitoral extremamente fragmentado e imprevisível. Só resta torcer para que os ventos conspirem a favor e não tornem a “cortina de fumaça” em um incêndio generalizado, sem controle e coordenação.