O Proselitismo Religioso e o Legislativo

Araré Carvalho

29 Outubro 2015 | 10h34

A existência de parlamentares evangélicos data desde o início do parlamento no país. Mais do que normal: se parcela da população é evangélica, é bastante aceitável que ela esteja representada, ou melhor, é esperado que alguns parlamentares também o sejam. Não existia até aí uma base organizada em torno de “pautas evangélicas”.

O cenário começa a mudar no fim dos anos de 1980, quando a Igreja Universal começa a se organizar também politicamente. Edir Macedo, chefe da denominação, escolhe, entre os pastores, aqueles que gozam de uma maior popularidade e carisma e os prepara para concorrerem a cadeiras no Legislativo. O espaço da igreja também é usado pela Universal como um púlpito do seu candidato.

A partir deste exemplo, outras igrejas também estabelecem o mesmo expediente. De maneira vertical, as maiores lideranças da igreja escolhem aqueles que serão seus candidatos nas eleições para deputados. Inicialmente estes candidatos não defendiam especificamente nenhuma pauta. A intenção das igrejas era ter facilidades na aprovação de concessões de rádios e TV´s, captação de recursos via lei Rouanet para eventos religiosos, debate sobre a lei do silêncio entre outros temas.  

A coisa toda começa a mudar quando a bancada evangélica (que está longe de ser coesa) começa a atuar em pontos comuns, agindo mais no sentido de preservar do que criar novas leis. Os projetos, quando apresentados, são para restringir direitos adquiridos (como o caso da proibição da pílula do dia seguinte). Melhor dizendo, a bancada começa a atuar mais refratariamente a projetos de lei que visem a mudar a ordem das coisas. Como é o caso dos direitos LGBTs, das mulheres etc.

A esta hora o caro leitor deve estar se perguntando se há problema em pessoas defenderem sua “ideologia religiosa” dentro do parlamento. O viés proselitista de algumas religiões contribuiu para a proliferação dos confrontos de ordem política. E é importante ressaltar que este proselitismo religioso ganha novos contornos na medida em que tem sua voz amplificada por deputados eleitos para difundir suas crenças em esfera da política nacional. Estes indivíduos acreditam serem possuidores de um conhecimento e de uma verdade absoluta. Tendo isto como ponto de partida, eles aceitam a premissa de que os outros que pensam diferente vivem e propagam a mentira e a falsidade.

Não admitir a existência de múltiplas composições familiares, não dar à mulher o direito de tomar a pílula do dia seguinte, estabelecer dia do heterossexual, são medidas que, além de serem um retrocesso, marcam decisivamente a entrada da visão religiosa na política. Maquiavel, pensador florentino do século XV, já propugnava a separação entre Estado e religião como uma das condições dos Estados modernos. Esta separação se faz necessária porque o Estado deve basear suas ações a partir da “Veritá Effettuale”, ou a verdade efetiva das coisas. O fato de uma comissão do Congresso afirmar que família é composta por homem, mulher e filhos, não mudará a verdade efetiva e concreta da realidade. A lei não tem o poder de negar a realidade e transformá-la. Geralmente as leis veem a reboque das mudanças sociais.  

Mas os deputados que defendem a ideologia de gênero ou dos LGBTs não legislam com base numa série de convicções que são construídas dentro dos grupos que os elegem e que eles defendem? Sim! No entanto as propostas destes segmentos não visam a excluir direitos, mas sim incluir grupos que foram historicamente alijados de direitos básicos. Direitos que devem gozar pelo simples fato de serem humanos.