O paradoxo do financiamento de campanhas no Brasil

João Paulo Viana

06 Outubro 2015 | 08h30

A decisão do Supremo Tribunal Federal que proibiu as doações empresariais nas campanhas eleitorais, bem como o veto da presidente Dilma Rousseff ao financiamento empresarial aprovado pela Câmara dos Deputados, significaram a vitória de importantes setores da sociedade, que enxergam nas doações de pessoa jurídica um dos principais fatores de corrupção na política brasileira. Não obstante, a medida traz consigo uma série de incertezas. Neste breve artigo, tecerei alguns comentários sobre os perigos de retrocesso institucional que envolvem a questão.

Nas eleições de 2014, foram doados cerca de R$ 4 bilhões, com um total de aproximadamente R$ 3 bilhões oriundos de pessoa jurídica, consolidando um padrão verificado desde as eleições de 2010, em torno de 75% dos recursos provenientes de empresas. Em recente estudo, em co-autoria com os cientistas políticos Jeison Heiler e Rodrigo Dolandeli, enfatizamos o alto grau de concentração financeira no pleito de 2014. Somente 1% das empresas doadoras foi responsável por 58% do volume total de doação empresarial, com o predomínio dos setores da construção civil e da indústria de transformação. Isto evidencia um número restrito de empresas e grupos empresariais entre os principais doadores de campanhas.

Evidentemente que as empresas possuem forte influência na relação entre dinheiro e política no País. Por isso mesmo, pode ser muito perigoso eliminá-las completamente do processo eleitoral. É sempre importante recordar que, até o início da década de 1990, as doações empresariais eram proibidas, fato que não impedia a prática do Caixa 2, exposta pela CPI do PC Farias.

De lá para cá, é notório o avanço dos mecanismos de controle e transparência, ainda que sejam insuficientes para coibir totalmente os recursos de origem escusa. Como diria uma expressão utilizada pelos estudiosos, trata-se do “efeito hidráulico” do financiamento: dinheiro é como água, não adianta tampar, porque de alguma maneira ele encontrará os caminhos. Nesse sentido, mesmo diante do aperfeiçoamento das instituições de controle, corremos o sério risco de retornar a uma situação similar ao estágio pré-1994.

Não menos preocupante é o aumento da dependência de recursos estatais pelos partidos políticos. Com a proibição das doações de empresa, e as incertezas sobre o financiamento privado dos cidadãos, há grande possibilidade de os partidos dependerem cada vez mais do Estado, aumentando, por exemplo, os valores do fundo partidário. Ademais, um debate mais aprofundado sobre a limitação de tetos fixos foi deixado de lado, inclusive sobre a participação cidadã no financiamento.

Diante deste quadro, como bem argumentou o pesquisador Marcelo Borel, os parlamentares não se sentirão à vontade em um cenário onde terão a “obrigação” de alimentar a prática de Caixa 2 para se manterem competitivos. Tudo indica que ocorrerão tentativas de adequação das regras do financiamento privado por parte dos congressistas. Se depender da Presidência da Câmara dos Deputados, o jogo não está terminado, basta recordarmos a votação da reforma política, quando um dia após os deputados votarem pelo fim do financiamento empresarial, uma manobra apoiada no regimento interno, e liderada pelo presidente da Casa, trouxe novamente a matéria ao plenário, desta vez obtendo êxito. É neste sentido que parece bastante razoável notarmos o peso expressivo do parlamento nesta decisão – lembrando que o veto da presidente Dilma ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional.

Em que pese a louvável tentativa de assegurar a equidade e minimizar os efeitos do poderio econômico no processo eleitoral, podemos estar diante de uma faca de dois gumes. O paradoxo reside nas questões relacionadas às dificuldades de barrar integralmente a participação das empresas, aliado ao aumento da dependência estatal das agremiações partidárias, além do risco  das doações empresariais serem burladas por intermédio de pessoas físicas. No que diz respeito aos recursos públicos, no Congresso já se fala abertamente em uma elevação do Fundo Partidário para R$ 2 bilhões em 2016 – algo que até 2014 não ultrapassara de forma expressiva os R$ 300 milhões.

Nas eleições de 2016, quase 60 mil vereadores serão eleitos em todo o País (em 2012, foram mais de 400 mil candidatos). Enquanto pairam as dúvidas quanto ao futuro do financiamento de campanhas no Brasil, cada vez mais nos resta apostar em medidas que minimizem a concentração de recursos por parte de um número pequeno de doadores, incentivando a participação cidadã, e no aperfeiçoamento da transparência, valor imprescindível para o bom funcionamento da democracia.