Não existe lado para defender

Humberto Dantas

08 Dezembro 2016 | 13h31

*Em parceria com Leon Queiroz – colunista do Legis-Ativo

Ao que de fato assistimos no Brasil? Ao abuso assombroso de poder por parte do Judiciário? Ou à blindagem expressiva de certos políticos que faz parecer difícil de se perceber um mínimo de justiça no país? Pergunta difícil, cuja resposta está mais para o uso do “e” do que para o do “ou”.

A justiça tem exagerado, assim como as carreiras dos políticos não atenuam em nada seus discursos de vítimas, deslegitimando qualquer possibilidade de continuarem no poder. Aos olhos dos cidadãos comuns, parte do que o Judiciário faz é exemplar e maravilhoso. Mas quem tem um mínimo de apego a princípios legais e institucionais sabe, muito bem, que exageros têm sido constantes.

Justiça não pode se confundir com “justicismo”. A primeira é feita pelo julgador, a segunda pelo justiceiro. Separar isso em nossa cultura é quase impossível. Ademais, a interpretação de algumas regras, sobretudo no campo eleitoral, deixa clara a incapacidade de o Judiciário se manter restrito àquilo que leituras mais conservadoras das regras esperam dele. O que se tem chamado de judicialização segue direção semelhante. Resultado: qual o limite do Poder Judiciário? E o que ocorreu esta semana entre Senado e STF?

Primeiramente tentemos entender os atores da ação. Em termos individuais, Marco Aurelio Mello, o ministro que proferiu a decisão, é aquele mesmo que, em reportagem recente de O Estado de S. Paulo, foi apontado como quem acumula quase metade dos 3,3 mil habeas corpus do STF em seu gabinete – e, de acordo com matéria de 2012 do mesmo jornal, um dos dois ministros que mais tinham processos para julgar, superando a marca de oito mil. Qual a prioridade nas suas decisões? O que Calheiros tem de mais preocupante que os milhares de processos?

Um ministro do STF, sob a lógica das vaidades apontadas por estudo de Conrado Hübner Mendes, professor da USP, poderia ser suspeito de trocar prioridades públicas por desejos pessoais? E por picuinhas internas com outros ministros, como Dias Toffoli, que barrou procedimento coletivo rigorosamente sobre o que Mello parece desejar para lhe iluminar a alma? Deixando de lado tal aspecto: o STF age pautado no que efetivamente deve fazer contra Renan Calheiros, ou se ancora na necessidade de se envolver numa guerra entre poderes?

O presidente do Senado, por mais questionável que seja – e parece bastante claro que deve muito –, tinha como objetivo fazer avançar matéria sobre abuso de autoridade e foi fiador de início de ampla pesquisa, aparentemente guiado por vingança, sobre os abusos nos ganhos de membros do Judiciário acima dos tetos constitucionais – algo aparentemente inexplicável, indefensável e conquistado sob a luz de cumplicidades estranhas, que mais parecem justificar certa passividade histórica da justiça do que qualquer outra coisa. Justamente o tema que Calheiros acusa seu algoz de defender arduamente: os malditos privilégios salariais.

Mas agora olhemos para Renan Calheiros, líder do governo Fernando Collor de Mello na Câmara dos Deputados, ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, presidente do Senado nos governos de Luís Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. Como consegue passar por tantas situações distintas em posições de extremo destaque? Aparentemente com aquilo que um peemedebista teria de “melhor”: a capacidade de agradar a todos. E Calheiros é o tipo ideal desse sujeito que encarna a cordialidade de Buarque de Holanda com maestria: aos amigos a infinita fidelidade, aos inimigos a guerra. E parte do conflito parece ter se dado justamente contra o Judiciário. Como resolver tal situação?

Antes da resposta, que fique claro que Calheiros não é apenas um senhor capaz de agir como o sujeito liso e hábil para escapar por entre os dedos de quem tenta pegá-lo. Para ser pego, um cidadão precisa ofertar motivos para tal, e isso parece transbordar na sua realidade. Calheiros abandonou a Presidência do Senado em 2007, porque foi acusado de pagar pensão para uma filha que nasceu de uma relação extraconjungal com uma jornalista, por meio de relações escusas com lobistas. Nada disso parece ter sensibilizado seu eleitorado, que em 2010 o reelegeu em Alagoas para mais oito anos de Senado.

Em 2013 voltou ao comando da Casa, como se nada devesse em explicações. E em 2015 foi mantido no posto maior do Congresso. Era tido como inimigo político de Michel Temer no PMDB e teria sido visto, durante meses, como escudo de Dilma Rousseff no processo de impeachment. Dilma caiu, Temer assumiu, Renan Calheiros permaneceu onde estava. De nada adiantaram as suspeitas em relação à forma como se relacionava com lobistas em torno de sua vida familiar paralela, tampouco o fato de seu nome estar absolutamente envolvido na Operação Lava-Jato, onde é alvo de diversos inquéritos. Também não bastaram a denúncia por peculato e a posterior confirmação pelo STF de que é réu. Esqueça também a suspeita de envolvimento em esquema de venda de emendas a Medidas Provisórias que beneficiavam o setor automotivo. Nada adiantou. Calheiros é forte, agrada diferentes partidos, dialoga em bom politiquês e é peça chave na agenda de Michel Temer no Senado.

E agora? Diante de manifestações populares, insatisfações, ratos de papel e bonecões nas ruas, é reforçado o sentimento de que a política é realmente o espaço do que existe de pior no país. E só o Judiciário, esse poder tardiamente despertado, poderia nos salvar.

É mesmo? Deixando o sentimento de justiceiro de lado, faz sentido que Calheiros seja afastado da Presidência do Senado por uma decisão monocrática? Ontem o STF derrubou o devaneio de seu ministro. Devaneio ou gesto de encantamento? Ademais: a despeito da aparente característica tresloucada da decisão de afastamento, Calheiros podia ter desrespeitado o desejo isolado de um ministro da Suprema Corte? Podia ter se negado a receber o oficial de justiça?

A força que tem junto aos seus pares e o medo de muitos irem por caminho semelhante, em lógica corporativista, envolveu quase toda a Mesa Diretora, incluindo o vice-presidente do Senado (do PT) em gesto de solidariedade que apelou ao fato de o instante do país requerer estabilidade e, portanto, seu presidente merecer proteção. Envolveu também o Poder Executivo, que em tese teria contribuído com a manobra para manter Renan “em Casa”.

Aprofundando um pouco a compreensão é preciso lembrar que uma das funções principais das instituições é a de coordenar os agentes e evitar conflitos. A vontade popular, que ninguém sabe o que é e nenhuma pesquisa de opinião consegue medir com precisão, é algo que muda com variados tempos. Mas é à população que deve satisfação o Executivo e o Legislativo. E não o Judiciário.

Entretanto, o nosso déficit de cultura cívica, educacional e a tão complicada assimetria informacional acabaram por minar essa forma de accountability, fazendo com que o célebre Guillermo O’Donnell propusesse outro tipo de mecanismo de controle, a accountability horizontal. Antes de O’Donnell, os Federalistas já previam um sistema de controle horizontal, mútuo e harmônico que evitaria que um se sobrepusesse ao outro. Estamos falando do Judiciário como mecanismo de accountability horizontal, capaz de controlar os demais poderes quando descumprem a Constituição Federal. É preciso entender que, enquanto os poderes Legislativo e Executivo são regidos pela população, o Judiciário figura como poder contra-majoritário, devendo satisfações apenas à Constituição.

Infelizmente, o Legislador Constituinte de 1986-88 não imaginou – e o Direito não consegue dar conta de todas as possíveis situações hipotéticas –, ou não acreditou que um dia a linha sucessória da Presidência da República estaria repleta de réus em ações penais. Por conta dessa lacuna, o partido Rede Sustentabilidade entrou com uma arguição por descumprimento de preceito fundamental – ADPF, argumentando que réus não poderiam figurar na linha sucessória. A referida ação ainda se encontra em processo de julgamento, em que o placar já é de 6 a 0 para o argumento da Rede, mas, com o pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, não há previsão para a publicação do resultado.

Ora, se não há resultado, não há trânsito em julgado, a decisão liminar e monocrática do Ministro Marco Aurélio Mello fica extremamente obscura. Principalmente em função do art. 53, parágrafo 3º da Constituição, que estabelece a prerrogativa de a maioria do Senado poder sustar o andamento da ação penal. Pois bem, a decisão liminar não tinha base constitucional e, piorando a situação, o Presidente do Senado não recebeu a notificação do Oficial de Justiça, configurando crime de desobediência.

Quem controla o STF? Ele próprio! Está na Constituição. Razoavelmente, em clima de constrangimento institucional generalizado, a Corte voltou atrás e manteve o presidente do Senado, impedindo-o de substituir o presidente da República, o que também é uma esquizofrenia jurídica (como foi o impeachment sem a inabilitação de Dilma). Mas, pelo menos, a despeito dos arranhões, o STF voltou ao ponto de equilíbrio e não interferiu na dinâmica de poder no Senado.

Moral da história: a quem devemos agradecer? Quem devemos defender? O que devemos comemorar? Temos mesmo de ter um lado? Parece que chegamos a um instante em que é absolutamente impossível escolher a quem defender, restando imaginar que um dia todos estarão de um mesmo lado, seguramente o oposto ao que estão hoje – se o que desejamos é positivo.

O sujo ataca o mal lavado, enquanto os desejos democráticos parecem absolutamente esvaziados. Para quem sonha com estabilidade política para o bom caminhar de aspectos econômicos, que fique a mensagem: em cem dias o Brasil, perdeu três dos quatro elementos de sua linha sucessória – a despeito de Renan ter sido acobertado ou protegido por seus pares e revertido seu afastamento. Nesse caso, diante de tamanha sujeira: qual foi o preço de todo esse enrosco?

Humberto Dantas é diretor voluntário do Movimento Voto Consciente, doutor em Ciência Política pela USP, coordenador do curso de pós-graduação em Ciência Política da FESP-SP e do MBA em Economia brasileira da FIPE-USP, bem como comentarista político da Rede Vida de TV.