Mês das Mulheres: duas decisões, uma de nós assassinada e nenhuma conquista

Marina Merlo

20 Março 2018 | 11h30

Comemorado como o Mês da Mulher, o mês de março deste ano abriu com boas perspectivas para assegurar e ampliar os direitos políticos das mulheres. No dia 1º, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que a interpretação do termo “sexo” na reserva de vagas pela Lei de Cotas diz respeito ao gênero e não ao sexo biológico. Dessa forma, mulheres e homens trans conquistaram o direito de se candidatar de acordo com o gênero com o qual se identificam. Segundo o ministro relator do caso, Tarcísio Vieira, a decisão “é o respeito que as pessoas, na sua dignidade humana, merecem”.

No dia 15, na semana passada, o Superior Tribunal Federal decidiu que os partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos recebidos pelo Fundo Partidário para candidaturas de mulheres, espelhando a proporção estipulada pela Lei de Cotas. Como argumentou Edson Fachin, relator da ação, o caráter público dos recursos reforça o compromisso de que a distribuição dos mesmos não seja feita de forma discriminatória e que só assim a democracia será inteira.

Essa última decisão vai ao cerne de um dos principais problemas apontados pelas pesquisas acadêmicas para a subrepresentação das mulheres: a falta de recursos financeiros para que todas tenham condições de concorrer de forma efetiva. Sozinha, a Lei de Cotas cria incentivos para uma inclusão inacabada, gerando muitas candidaturas falsas (as chamadas “laranjas”) ou com pouco potencial de votos. Ainda que essa nova interpretação não diminua a diferença no acesso a outros recursos, ou até mesmo na desigualdade de gênero como um todo, é um passo considerável para forçar os partidos políticos a levarem a sério as candidaturas femininas.

Contudo, como comemorar essas duas decisões quando, no dia anterior da decisão do STF, tivemos Marielle Franco executada? Enquanto os relatores dos processos no Judiciário argumentam a favor de uma ampliação da dignidade humana e da democracia, tivemos o assassinato da quinta vereadora mais votada e a única autodeclarada preta da cidade do Rio de Janeiro. A discussão do que sua morte representa para a democracia no último texto do blog, escrito por Michelle Fernandez e Graziella Testa ressalta que o atentado à sua vida é um atentado direto à democracia. Sua morte é ainda mais lamentável quando vemos que, agora, temos somente 31 mulheres negras eleitas nas câmaras municipais das capitais no Brasil – em nove delas, não há uma negra sequer.

Outras mulheres pretas eleitas em 2016 no Brasil, como Marielle, foram apenas 328 como vereadoras e 10 como prefeitas. O número somado de pretas e pardas eleitas para o legislativo municipal é dez vezes menor que o número de homens brancos eleitos, embora na população brasileira, segundo dados do Censo de 2010, o número de mulheres negras seja superior ao número de homens brancos. Se os incentivos dados pela atual legislação para a participação das mulheres é insuficiente, para as mulheres negras é inexistente. Ainda que a reserva de 30% do fundo partidário para mulheres vá beneficiar as candidatas negras, o abismo de representação faz necessária a criação de políticas específicas para incluí-las efetivamente nos espaços decisórios.

Ao passo que desde 2012 já temos cotas para negros nas instituições de ensino federais (Lei 12.711/12) e, desde 2014, para concursos públicos (Lei 12.990/04), a discussão para cotas raciais nas eleições ou por reserva de cadeiras do Congresso ainda é tímida. Ela foi iniciada e descartada na elaboração do Estatuto da Igualdade Racial e, mais recentemente, introduzida pela PEC nº116/2011. Apresentada por um deputado federal negro, a PEC estipulava uma reserva de cadeiras proporcional à representação de pretos e pardos na população. A proposta foi arquivada no começo de 2015 e, atualmente, não há projeto de lei semelhante em tramitação no Congresso.

Ângela Davis disse que “quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela”. Mais do nunca, devemos exigir de nossos representantes leis efetivas para que cada vez mais mulheres negras cheguem e consigam permanecer no poder – isto é, garantindo sua representação política, seu direito à vida, à saúde, ao trabalho. Que mais Marielles ocupem e transformem a política, hoje ainda tão branca e tão masculina.

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