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Vítor Oliveira

17 Março 2017 | 17h16

Entre as reações especuladas ao avanço da Operação Lava Jato, aventou-se a aprovação pelo Legislativo de uma reforma eleitoral importante: a lista fechada para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.

Longe de ser um mal em si, a medida poderia até ser favorável no estágio em que estamos, por ser capaz de ensinar ao eleitor o significado do voto em lista, que já utilizamos, ou seja: escolhemos um partido ou uma coligação e, pela proporção de votos que esta recebe, conferimos o direito de seus candidatos receberem uma proporção semelhante de vagas nas Câmaras ou na Assembleia Legislativa. No entanto, atualmente esta lista é aberta: o nome do candidato a deputado ou vereador que apontamos na urna serve para melhorar sua posição nessa lista, conferindo a ele mais chances de obter uma dessas cadeiras às quais o partido ou coligação tem direito. Assim, a decisão de quem estará mais bem colocado na lista e ganhará as cadeiras é do eleitorado, não do partido.

Contudo, a maior parte das pessoas não faz ideia do que isto significa, acreditando votar em uma pessoa, sem considerar que vota antes no partido ou coligação. O voto em lista fechada deixaria isto mais que evidente, pois todos votaríamos apenas em legendas.

Poderia ser um recuo tático, para melhorar nossos conhecimentos sobre o voto proporcional, fortalecer os partidos políticos e reduzir os custos de campanha, possibilitando o uso mais consciente da lista aberta pela sociedade. Num mundo ideal, esse poderia ser o objetivo da lista fechada, embora nada indique que a educação política esteja no radar dos senhores acossados pela Operação Lava Jato.

Mesmo naquele mundo ideal, a implantação da lista fechada requereria algumas contrapartidas, que evitassem seus efeitos perversos, entre os quais se destacam a menor renovação política e o reforço dos caciques partidários.

Se a função de ordenar a lista não pertence mais ao eleitor, ela passa a ser de responsabilidade do partido. A pergunta fundamental então passa a ser: quem vai fazer essa tal lista? De onde saem os nomes para sua composição?

Pela legislação atual, não há qualquer garantia de que os processos internos dos partidos sejam democráticos. Filiados e eleitores têm baixas oportunidades de participação nas decisões, ficando à mercê dos famosos caciques estaduais e nacionais.

Mesmo quando há prévias, os dirigentes partidários controlam o processo de filiação para que o resultado da eleição interna os favoreça. Também não há garantias de que candidatos desalinhados aos dirigentes recebam recursos para competir nas disputas internas.

Quanto maior for o nível de competição política, mais democrático é um país, uma instituição. Existe até uma definição minimalista que classifica como democrático aquele sistema em que os detentores do poder podem, de fato, perdê-lo.

Mas isto não se restringe à competição eleitoral – é preciso considerar também o quanto as elites partidárias controlam a competição política interna. Isto significa empoderar os filiados, a base dos partidos, e abrir canais de interlocução com seus apoiadores nas eleições.

Neste sentido, o uso dos recursos pelos dirigentes também precisa ser mais bem monitorado. Choca a informação de que o Tribunal Superior Eleitoral foi incapaz de julgar as contas dos partidos desde 2011, as quais estão perto da prescrição (ou seja, o Estado não mais poderá julgar os partidos, por demorar muito para fazê-lo).

Quando juntamos a lista fechada, com a manutenção do poder dos caciques, passamos a entender o porquê de esse sistema eleitoral ser especulado como uma resposta à Lava Jato. Ao controlar a lista, os dirigentes partidários podem garantir sobrevida àqueles que, sem o foro privilegiado, estariam com sérios problemas. Sem a democratização dos partidos, é um cenário mais que provável.

Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP. É sócio e diretor de conteúdo da Pulso Público – Consultoria Política.

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