Da dramática situação política brasileira

João Paulo Viana

13 Dezembro 2016 | 13h55

A crise política brasileira iniciada há cerca de dois anos, desde a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2014, chega talvez ao seu momento mais delicado. Os acontecimentos da última semana aprofundaram ainda mais o clima de instabilidade política, ao comprometer a segurança jurídica e política das instituições e colocar a tão desgastada relação entre os poderes Legislativo e Judiciário em alerta vermelho. Além disso, o vazamento da delação premiada de um diretor da Odebrecht, citando grande parte dos caciques da política brasileira, entre eles o próprio Presidente da República, Michel Temer (PMDB), mencionado dezenas de vezes no depoimento do executivo, pode representar de vez a implosão do sistema político pela operação Lava Jato.

Em relação à operação, houve recentemente imbróglio que resultou do episódio entre o Superior Tribunal Federal e o Senado Federal, com uma liminar proferida monocraticamente em favor do afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB) da presidência do Senado e, posteriormente, a inusitada recusa do parlamentar em não receber a notificação – atitude abominável, ainda que a decisão do pleno da Corte Suprema tenha minimizado efeitos deletérios maiores sobre nossas instituições.

O artigo dos colegas Humberto Dantas e Leon Queiroz, contribui, e muito, para a compreensão do ocorrido e da dramática situação da crise brasileira. Como apontado pelos autores, a despeito da impossibilidade de uma defesa de ambos os poderes na ocasião, para o cidadão comum, tão descrente na política, a impressão, um tanto quanto equivocada, é de que apenas o Judiciário pode nos salvar, já que desempenha um papel “exemplar” e “maravilhoso”. Certamente, uma consequência direta do clima de anti-política em que vive atualmente o País.

Ao se referir à mediação entre Executivo e Legislativo, o que difere da questão acima citada, o cientista político Sérgio Abranches, fundador do conceito de presidencialismo de coalizão, afirmou que o Judiciário, em especial o STF, assumiu na atual experiência democrática papel semelhante ao desempenhado pelos militares no regime de 1946-1964. Se o atual desenho institucional reservou ao Judiciário ampla capacidade de intervenção na política, isso, de fato, vem acarretar grandes riscos para a legitimidade da democracia brasileira.

No que diz respeito ao primeiro depoimento da assim denominada pela imprensa “delação do fim do mundo”, nesta segunda feira, dia 12 de dezembro, o presidente enviou documento ao procurador geral da república, no qual utiliza as expressões “desconfiança” e “incerteza” para denominar o clima de instabilidade acentuado, segundo ele, com o vazamento das informações. Na ocasião, Temer solicitou “celeridade” nas investigações, criticando as divulgações ilegítimas das delações que colocariam o país em iminente paralisia decisória, impedindo a aprovação de medidas cruciais para o governo, como a reforma da previdência, e aumentando ainda mais a incerteza em relação à estabilidade democrática.

Ainda que não haja consenso entre os estudiosos sobre a institucionalização do sistema político-partidário, também considerada até pouco tempo atrás por muitos analistas como tema fora de questão, a experiência atual apresentava índices satisfatórios de previsibilidade da competição política e respeito às regras do jogo. Desse modo, nos autorizava a comemorar uma suposta estabilidade conquistada a duras penas desde meados dos anos 1990. Não obstante, tudo isso desabou após a reeleição de Dilma.

A recusa da oposição, especialmente o PSDB, em aceitar o resultado das urnas, impulsionada pelo agravamento da crise econômica, o escândalo de corrupção na Petrobrás e a insatisfação popular com o governo levaram o país a um processo de impeachment duvidoso, em que pairavam grandes incertezas sobre a existência de crime de responsabilidade cometido pela chefia do Executivo – reforça tal sensação uma punição à Dilma abrandada na decisão final do Senado. Neste contexto, a emergência do PMDB à presidência foi incapaz de produzir o retorno à estabilidade, acentuando ainda mais a crise política com a tentativa de implantação de uma agenda de medidas impopulares e a explosão de denúncias de corrupção sobre a base de apoio ao governo Temer.

Caso seja oficializada a delação, já assinada, do diretor da Odebrecht e o cruzamento de tais resultados com o processo que tramita na justiça eleitoral, há grandes possibilidades de que a chapa PT-PMDB venha a ser cassada no TSE. Sendo assim, ao que tudo indica, no ano de 2017 vivenciaremos uma eleição indireta para presidente, sendo possível identificar algumas interpretações alternativas que pregam reforma constitucional para a realização de eleições diretas. Isso será incapaz de pôr fim definitivamente ao atual cenário de crise política? Enquanto o Brasil vivencia dias temerosos, certamente nos aproximamos daquilo que alguns historiadores e cientistas políticos vêm denominando desde o impeachment de Dilma Rousseff como o fim da Nova República. Será? Lamentavelmente, perdemos todos.

João Paulo Viana é professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal de Rondônia (DCS/UNIR) e doutorando em Ciência Política na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP).