A vez de um “Plano Real” do Congresso?

Vítor Oliveira

30 Novembro 2017 | 16h00

O texto foi escrito em parceria com João Ricardo Costa Filho, Professor do Mestrado Profissional em Economia da EESP/FGV e da Faculdade de Economia da FAAP

Vivenciamos de tudo um pouco no passado recente da economia brasileira: do congelamento de preços e salários ao confisco da poupança, mas também uma dose de racionalidade e acertos. Neste período, pudemos aprender (às vezes da pior forma) que a melhor maneira de resolver problemas econômicos graves, como a hiperinflação, é por meio do desenho de regras que criem os incentivos adequados para a tomada de decisão, do qual o grande exemplo pode ser o Real.

Muitas vezes, essas regras exigem um desenho incremental e uma implantação espaçada ao longo do tempo, em contraste à política de choques e planos mirabolantes, que são construídos e implementados do dia para a noite, pegando a todos de surpresa. Parte desta tentação imediatista costuma ser explicada por nosso desenho institucional, que permite à presidência da República mudar a política econômica unilateral e instantaneamente por meio de medidas provisórias, em lugar da opção da busca de consensos e da necessidade de um longo trabalho de articulação no processo legislativo regular.

Não obstante, este mesmo desenho foi capaz de construir a solução para o problema, com um protagonismo claro do Poder Executivo na formulação da agenda que levou parte dos cientistas políticos a afirmar que o Congresso havia delegado a política econômica para a Presidência.

Vencida a agenda da estabilização da economia, contudo, impulsionou-se a dos programas sociais, complementando processo significativo de redução da pobreza e fortalecimento de políticas públicas, fomentando também intenso debate sobre a redução da desigualdade – ainda que dados recentes sejam pouco animadores.

Mais que isso, o “bolo” da economia parou de crescer e não há novos pedaços saindo do forno para repartir, a despeito de diversas receitas mirabolantes para que isto ocorra. Vamos voltar à era de Planos milagreiros do dia para a noite, ou ainda há espaço para políticas econômicas racionais, voltadas a solucionar problemas estruturais?

Para além dos debates que ganharam os holofotes recentemente, falta abordar a agenda da produtividade. Essa tem um caráter microeconômico, o que implica alterar muitas “pequenas” regras e destravar diversos mercados. Leva tempo, mas é o que faz com que possamos vislumbrar a saída da chamada “Armadilha da Renda Média”. É a produtividade que explica a diferença na riqueza das nações no longo prazo e, nesse âmbito, o Brasil não vai nada bem.

É interessante, portanto, que o relatório do Grupo de Trabalho de Reformas Microeconômicas, da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado trate justamente de temas tão caros à produtividade, como, por exemplo, a infraestrutura, o spread bancário, empreendedorismo, o arranjo institucional e, claro, a concorrência. Estaríamos diante de uma oportunidade equiparável ao Plano Real no que tange a alteração dos rumos da economia brasileira?

Do poder informacional das Comissões à formulação de políticas públicas há uma grande distância, mas este papel se reforça em momentos de reduzida coordenação partidária, em especial quando a Maioria do Governo está a perigo. Precisamente por isto, este pode ser o momento de um maior protagonismo do Legislativo na agenda político-econômica, haja visto as dificuldades do Planalto em produzir a coordenação necessária para a correção de rumos da economia brasileira.

Mesmo sendo da presidência o papel de dar sentido e direção à Coalização, necessariamente composta pelo Legislativo, é possível que a mudança no debate e na definição de políticas públicas possa agora ser capitaneada pelo Congresso, incorporando diversas camadas da sociedade civil no processo decisório e possibilitando que, de uma vez por todas, a agenda da produtividade esteja na pauta das prioridades da República, a começar por Câmara e Senado. Será o resgate de uma agenda perdida?