A relevância da política municipal

Cláudio André de Souza

08 Outubro 2015 | 09h35

Não passou desapercebida entre os pesquisadores da ciência política a publicação da obra Eleições, partidos e representação política nos municípios brasileiros (Ed. UFJF), organizada por Marta Mendes da Rocha (UFJF) e Maria Teresa Miceli Kerbauy (Unesp). O grande objetivo da obra é analisar as diversas dinâmicas da política municipal do Brasil, buscando em parte lançar mão à criação de agendas de pesquisa específicas, que contribuam de modo teórico-metodológico, alertando, assim, para o fato de que nem tudo se responde a partir de Brasília, aplicando automaticamente modelos de análise que respondem insatisfatoriamente ao que tende a ocorrer nos municípios.

Pesquisas sobre partidos políticos, eleições locais, padrões de votação do eleitorado, produção legislativa, entre outros temas, configuram o que tem despertado os cientistas políticos a buscar um olhar diferenciado sobre o que acontece nos municípios. Talvez a conjuntura política atual caminhe para o mesmo sentido, quando a radicalização do antipetismo presente na sociedade (e por parte da oposição partidária) e os equívocos do governo petista assombram aqueles que estão preocupados em potencializar a rota republicana de diálogo em torno das agendas necessárias à continuidade do projeto democrático brasileiro.

Num primeiro plano, em um cenário de aumento das mobilizações da sociedade civil no qual pairou um sentimento difuso de mudança e de críticas às instituições políticas brasileiras, percebe-se a escassez de debates mais profundos sobre as agendas municipais, em consonância com as responsabilidades conferidas pela Constituição de 1988 ao papel das instâncias subnacionais, inclusive, na formulação e implementação de políticas públicas. Embora as manifestações de junho de 2013 tenham tido como ponto de partida a questão do transporte público em algumas cidades, logo se viu a “nacionalização” do debate, menosprezando o âmbito local.

Em um segundo plano, com o avanço da crise do sistema político na percepção dos cidadãos comuns, os parlamentos municipais ainda estão pouco empenhados em gerar uma representação política mais próxima dos eleitores. A produção legislativa nas pequenas e médias cidades é incapaz de mobilizar a sociedade e promover um debate mais fecundo de enfrentamento aos problemas cotidianos. O enfraquecimento das atribuições do legislativo municipal – com os vereadores sendo para a população uma espécie de “despachante” do Poder Executivo – interfere de algum modo nos indicadores de qualidade da democracia e da representação política. O que são, efetivamente, os vereadores na dinâmica política municipal?

Por fim, estas duas dimensões interpretativas reiteram os argumentos em defesa das agendas de pesquisa futuras sobre a política municipal, contudo, é ainda mais crucial considerar que vivemos um momento turvo de conjuntura. Há uma tendência consolidada de percepção negativa do sistema político, traduzido em desconfiança das instituições democráticas [1], que ultrapassa o descontentamento com o governo atual da Presidente Dilma Rousseff (PT).

A radicalização do antipetismo e as derrotas do governo, fruto da carência de governabilidade e dos julgamentos produzidos por outras instituições políticas (TCU e TSE), levam facilmente o eleitor a focalizar Brasília, quando, em verdade, os municípios também protagonizam, bem ou mal, exatamente a percepção que temos do sistema político. Neste aspecto, a dinâmica política municipal não pode passar incólume aos desafios de fortalecer a cultura política e, sobretudo, as instituições políticas da nossa democracia. Uma provocação: como reinventar os legislativos municipais?

 

[1] Ver http://revistapesquisa.fapesp.br/2015/09/15/uma-relacao-dificil/