A ponta do iceberg: a intervenção no Rio de Janeiro

Eduardo Seino

22 Fevereiro 2018 | 14h34

 

O governo federal decidiu intervir no estado do Rio de Janeiro através de um mecanismo inédito. No entanto, a crise de segurança pública de um único estado brasileiro é apenas a ponta de um iceberg. A gigante parte submersa, isto é, o problema de fundo, remete ao arranjo desarrazoado do nosso pacto federativo e à inação política diante dele. Vamos aos pormenores.

O colapso da segurança pública fluminense é resultado de uma crise que assola o estado há anos. Um dos principais estopins foi a crise financeira, oriunda da crença que os recursos dos royalties do petróleo seriam eternos (30% das receitas fluminenses estavam ligadas à commodity, sendo que entre 2012 até 2017 o preço passou de U$S 100 para U$S 30, reduzindo na mesma proporção o valor dos repasses federais ao estado). Somou-se a isso a ingerência no controle das despesas e os sucessivos benefícios fiscais concedidos pelos governos às empresas ao longo da década de 1990 e 2000. O descontrole foi tamanho que entre 2016 e 2017, o endividamento de curto prazo do Rio de Janeiro cresceu 141%.

Este cenário poderia ter sido evitado, afinal, era evidente que o boom econômico não se sustentaria no longo prazo. Sob um olhar mais amplo, ainda que o Rio de Janeiro esteja em evidência, diversos estados passam por processos de enfraquecimento, entre eles Ceará, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Espírito Santo. Juntos estes estados tiveram as transferências da esfera federal reduzidas em 30% entre 2012 e 2017. Devido às particularidades, em cada um dos estados, os problemas se manifestam de diferentes maneiras.

A despeito da conjuntura, o problema é crônico. Os estados encontram-se cada vez mais esgotados financeiramente no contexto federativo se comparados à União. Os municípios, por sua vez, também sofrem, mas tiveram pequeno aumento nos repasses dos últimos anos. Em 1991, por exemplo, os estados possuíam 29% de toda a receita disponível no país, enquanto os municípios 15%. Atualmente, essa proporção foi alterada, com os estados somando 24% do total das receitas disponíveis no país e os municípios atingindo 18,3% do montante. A União também aumentou sua receita disponível no mesmo período, indo de 54,7% para 57,5% do total das receitas. A entrada de recursos diminuiu, mas as despesas permaneceram praticamente as mesmas para os estados brasileiros.

Nesse contexto, potencializado com o prolongamento da crise econômica nacional, vinha se formando a tempestade perfeita: servidores e fornecedores não foram pagos e serviços públicos foram sucateados, entre eles a segurança pública, que é uma das questões mais sensíveis do Rio de Janeiro.

Além do cenário de crise estrutural esboçado, existem as deficiências intrínsecas das políticas integradas de segurança pública, que mesmo quando a situação econômica do país era favorável não emplacaram um combate efetivo ao crime organizado, ao tráfico de drogas e aos diversos índices de violência.

Mesmo as evidências de experiências anteriores demonstrando a ineficiência da atuação das Forças Armadas para a segurança pública, o governo Temer tenta trazer a pauta da segurança pública como uma mudança de rota na agenda política do governo, uma vez que a reforma da previdência se destinava ao fracasso. Uma aposta desesperada em uma ação cara e ineficiente.

Como fica o Congresso nesse contexto? Não afronta o governo e embarca na onda da opinião pública, que já se mostrou amplamente favorável. Se a medida não der certo, quem paga a conta é o presidente e os parlamentares saem de fininho. Ninguém se lembrará de quem foi a favor. Por outro lado, se, surpreendentemente, algo de positivo surgir dessa intervenção, os parlamentares sairão na colheita dos louros, assim como fará o governo.

Por fim, cabe nos perguntarmos: se a crise da segurança pública no Rio de Janeiro, assim como outras crises de outros estados, vem se arrastando por décadas e não somente em decorrência de problemas endógenos, mas devido a um desarranjo do pacto federativo, o Congresso já não deveria ter sido mais propositivo ao avistar os problemas desse arranjo ao longo das últimas duas décadas? Quer dizer, não deveriam os parlamentares, trabalhando em conjunto com o Executivo, ter pensado em uma agenda positiva em vez de se restringirem a saídas momentâneas, paliativas e, muitas vezes, atabalhoadas?

Diante de problemas complexos, ou se muda a postura para encarar as causas ou continuaremos apagando fogo com gasolina.

 

Texto escrito juntamente com Raphael Torrezan, Graduado e Mestre em Economia pela UNESP/Araraquara