Isto porque os regimes representativos existentes são diferentes traduções de referências políticas e filosóficas com origens muito diversas, como a separação de poderes e entre o domínio público e o privado, bem como da capacidade que a maioria possui de impor sua vontade ao todo, contrastada a garantias e salvaguardas sobre as quais ela não está autorizada a intervir.
Nosso governo é um arranjo pouco coerente de elementos políticos republicanos, democratas e liberais, os quais entram constantemente em choque entre si e com elementos aristocráticos e autoritários dos quais não conseguimos nos livrar, pela descrença ou falta de uma solução melhor. O voto é o melhor exemplo disso.
Acredito que estejamos diante desses choques, no atual processo. Choques constitucionais, não necessariamente democráticos.
Quando se referem ao golpe, os que defendem a presidente Dilma apontam para a ausência de provas e para a difícil sustentação da acusação de que o crime de responsabilidade foi cometido, mostrando que, se houve, ocorreu apenas dentro dos limites da denúncia. Sem estes elementos jurídicos, a decorrência do processo é a usurpação do poder do Demos, ou da maioria que a elegeu. Quando se referem à legitimidade do processo de impedimento, os que acusam a presidente resguardam-se nos aspectos formais do processo, que facultaram a Dilma Rousseff o direito à ampla defesa e ao devido processo legal, respaldada em decisões favoráveis ao curso do processo pelo Poder Judiciário.
Exatamente por não estarmos diante de um sistema político fechado, dotado de apenas um sentido e uma direção, há elementos justificados para ambas as partes, sustentando a infindável discussão entre diferenças na forma e no conteúdo do processo.
Uma questão que fragiliza simultaneamente acusação e defesa é a ilusão quanto ao caráter jurídico do processo. O juiz do processo é o Senado Federal. Logo, o processo é político, tomado pela lógica partidária que comanda nosso governo representativo.
A forma do processo não garante diversos aspectos do devido processo legal, especialmente no que se refere às provas. Fragiliza a acusação por retirar a aura de imparcialidade e justiça. Não é justiça, é política. Mas também fragiliza a defesa quando esta reclama que o processo subverte a vontade da maioria expressa durante as eleições, dado que o Senado Federal, como corpo, possui tanta legitimidade quanto a presidência.
O Senado possui a competência constitucional de julgar a presidente, da mesma forma que a União possui o direito de ditar e organizar as políticas públicas dos entes federativos, sem desrespeitar a Constituição por causa disso. Não é o mesmo que dizer ser esta a solução mais democrática possível.
A legitimidade simultânea e concorrente do Legislativo e do Executivo costuma, inclusive, ser apontada pelos críticos do presidencialismo como uma das causas de sua vocação para a instabilidade sistêmica. Quase um erro, visto que a forma (presidencialismo) não define o funcionamento do sistema.
Outro problema quase onipresente neste debate. Presidencialismo é o nome fantasia do sistema, não seu princípio ativo. A tal instabilidade não foi constatada nas últimas décadas, mas pode ser exacerbado pelo uso constante do impeachment como mecanismo de alinhamento da preferência política majoritária no Legislativo ao Executivo.
Vítor Oliveira é graduado em Relações Internacionais e mestre em Ciência Política, ambos pela USP, e sócio e diretor de conteúdo da Pulso Público - Consultoria Política.
