A avaliação dos parlamentares, a Ciência Política e o voto

Patrick Silva

03 Julho 2016 | 19h04

Não é tarefa fácil avaliar o desempenho parlamentar, seja quem for o avaliador (membro de organização não-governamental, jornalista, acadêmico ou eleitor). Nunca questionei com meus colegas cientistas políticos sobre como eles avaliariam o desempenho de parlamentares, mas arrisco a argumentar que eles sugeririam diversas formas e métricas, algumas que levariam anos para serem colocadas em prática. A conclusão de tal experimento, arrisco-me novamente, seria que qualquer avaliação demandaria muito mais tempo do que uma pessoa de fato tem. Esta conclusão é bastante consonante com as feitas por ONGs que enfrentam esta árdua tarefa e com resultados e dificuldades enfrentados pela Ciência Política.
Ainda no campo do risco, permito-me a argumentar que os maiores desafios enfrentados por todos que querem compreender melhor o parlamento e o comportamento parlamentar são como estudar o não observável e como interpretar o observável. São variadas as dificuldades neste sentido. Vejamos apenas dois: a produção legislativa e as relatorias.
As duas dificuldades apontadas ficam claras quando pensamos como avaliar a produção legislativa dos vereadores. Por anos, tanto a Ciência Política como ONGs de educação política observavam apenas a eficiência dos parlamentares em aprovarem suas proposições legislativas. Estes estudos nos levaram à conclusão de que o Executivo (federal, estadual ou municipal) é o produtor de políticas no Brasil. Hoje esta conclusão tem sido relativizada, tanto na academia, como por organizações do terceiro setor.
Por exemplo, Andréa Freitas, em sua tese de doutorado, mostra que cerca de 40% do conteúdo das leis do Executivo Federal é de conteúdo sugerido, por meio de emendamento, pelos legisladores. No mesmo sentido, Humberto Dantas, em livro publicado pelo Movimento Voto Consciente, destaca que a avaliação das alterações feitas pelos legisladores aos projetos do Executivo podem ajudar a compreender como o parlamentar pode relativizar a força legislativa do Executivo. Contudo, como bem pontua o autor, considerar os emendamentos nas avaliações também pode gerar problemas, uma vez que parlamentares com maior poder de articulação, possivelmente parlamentares da coalizão de governo, teriam maiores chances de alterar os projetos. Mesmo se desconsiderados estes problemas apontados por Dantas, ainda teríamos outros: uma análise de emendamentos demanda tempo, mais do que muitas vezes temos disponível; além de que emendas, diferente dos projetos de lei, são difíceis de terem autoria rastreada.
A questão das relatorias sofre problemas semelhantes. No campo da Ciência Política, ainda não entendemos ao certo o papel do relator, para além das questões procedimentais do cargo. Não sabemos por que o parlamentar X foi escolhido para relatar o projeto Y. Temos palpites, mas ainda não produzimos um argumento robusto. Ou seja, não compreendemos bem o papel dos relatores para a produção de políticas. Dantas, no livro supracitado, ainda aponta outro agravante: a contribuição de um relator pode ser muito distinta da de outro. Desta forma, a análise talvez devesse ser qualitativa em vez de quantitativa. Ademais, a análise quantitativa pode favorecer parlamentares governistas, uma vez que ela indica a maioria dos relatores.
Os exemplos sobre as dificuldades enfrentadas por aqueles que querem entender melhor nosso Legislativo poderiam continuar por várias páginas, mas acredito que não seja necessário. O argumento já está posto: os desafios são inerentes à matéria. Acadêmicos e voluntários enfrentam os mesmos problemas. O importante, em ambos os casos, é que eles têm sido reconhecidos e enfrentados.
Tanto as avaliações conduzidas por ONGs e os trabalhos acadêmicos têm se sofisticado e informado cada vez mais sobre como são nossos parlamentares e o que eles têm feito, ajudando o eleitor a definir melhor seu voto.
A principal diferença entre o modo como as ONGs e a academia produzem seus trabalhos parece ser a unidade de análise utilizada. Enquanto acadêmicos observam os parlamentos e os estudam com base em partidos, as ONGs examinam os indivíduos. Arrisco-me, novamente, a argumentar que esta escolha é informada pelas preocupações imediatas de ambas as áreas. Enquanto a Ciência Política brasileira lutou por anos contra uma literatura produzida por brasilianistas que sustentava que os indivíduos prevalecem na política brasileira, as ONGs pretendem informar o eleitor sobre o trabalho dos parlamentares individuais, uma vez que o eleitor deve escolher um indivíduo para votar.
Talvez ambas as áreas tenham algo a aprender com a outra. Com base nos últimos acontecimentos da política brasileira, a ideia de que instituições moldam o comportamento dos indivíduos, muito cara à Ciência Política brasileira, foi colocada à prova. Por outro lado, mesmo que nosso sistema estimule a escolha do eleitor com base no indivíduo, antes do parlamentar, existe o partido. Tanto a Ciência Política sabe pouco sobre o papel dos indivíduos (observe o exemplo das relatorias supracitado), como as análises informam pouco sobre o papel dos partidos na política brasileira. Em suma, podemos aprender muito uns com os outros.