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Justiça condena PSDB por propaganda antecipada de Serra

terça-feira 22/05/12

O juiz Manoel Luiz Ribeiro, da 1ª Zona Eleitoral, condenou ontem o PSDB e o pré-candidato José Serra por propaganda eleitoral antecipada nas inserções do partido veiculadas no final de abril. Para a Justiça, a divulgação dos filmes é infração prevista no artigo 36 da lei 9.504/97, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é […]

O juiz Manoel Luiz Ribeiro, da 1ª Zona Eleitoral, condenou ontem o PSDB e o pré-candidato José Serra por propaganda eleitoral antecipada nas inserções do partido veiculadas no final de abril. Para a Justiça, a divulgação dos filmes é infração prevista no artigo 36 da lei 9.504/97, segundo o qual “a propaganda eleitoral somente é permitida após o dia 5 de julho do ano de eleição”.

“Do exame dos autos, verifico que o PSDB exibiu em inserções televisivas de sua propaganda partidária conteúdo que contribuiu para a promoção pessoal de José Serra, notório pré-candidato à eleição municipal de São Paulo”, disse no despacho o juiz, que aplicou, tanto em Serra quanto no PSDB, multa de R$ 5 mil. A decisão é uma resposta a representação impetrada pelo PT. Como a decisão é da primeira instância, os advogados da legenda pretendem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral.

Nos autos, Serra alegou, por meio de advogados, que não era responsável pela veiculação da propaganda divulgada e que o conteúdo das mensagens dizia respeito a características do partido e não do pré-candidato. Os advogados da legenda alegaram também a inexistência de irregularidade, já que as inserções falariam sobre as administrações do PSDB de forma impessoal, sem menção ao pleito eleitoral.