O Grupo de Trabalho JK, formado por integrantes das Faculdades de Direito da USP e do Mackenzie, em parceria com a Comissão da Verdade Rubens Paiva, da Assembleia paulista, concluiu que o presidente Juscelino Kubitschek foi assassinado pela ditadura militar e que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) cometeu "erros" e "omissões", além de ter ignorado fatos e testemunhos em seu relatório sobre o caso.
"A CNV não ofereceu respostas mínimas ao Brasil porque não trabalhou o mínimo necessário", diz o relatório do grupo, que será apresentado amanhã. "Mentir não é função da CNV. O que a CNV diz não é verdade", segue o documento do grupo, formado por 21 alunos e professores das faculdades. "Lamentavelmente, a CNV afirmou sobre JK um amontoado de mentiras a que deu o nome de técnicas."
As conclusões do Grupo JK vão na contramão da CNV que, em seu relatório final apresentado hoje, descarta a tese de homicídio doloso. "Não há nos documentos, laudos, depoimentos e fotografias analisados até o momento qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente Juscelino Kubitschek e o motorista Geraldo Ribeiro tenham sido assassinados", afirmaram os integrantes da comissão no relatório final.
Juscelino e o seu motorista morreram em agosto de 1976, após acidente entre o Opala em que viajavam e um caminhão na Dutra. Com base em documentos e testemunhos, o Grupo JKsustenta que o presidente foi alvo de uma "Operação Código 12", produzida pelos militares com o intuito de fazer com que o assassinato parecesse acidente. Entre os elementos que destacam estão o anúncio da morte de JK pela imprensa 15 dias antes dela ocorrer; a parada de JK durante a viagem num hotel ligado a um militar, onde o motorista de seu carro alegou que haviam mexido no automóvel; a chegada dos militares ao local do acidente e a alteração da cena do crime; o sumiço do diário de JK do carro, entre outros pontos.
"Os trabalhos realizados pela equipe de peritos e pela CNV são eivados de sérios problemas técnicos-investigativos", afirmam os integrantes do Grupo JK no relatório de mais de 500 páginas. "A Comissão Nacional da Verdade não tem amparo técnico para afirmar que foi acidente", insiste o grupo no documento, segundo o qual "a CNV não investiga nada, apenas repete as conclusões dos técnicos da ditadura".
Segundo o grupo, a comissão nacionalnão fez as diligências necessárias e comprou como fato a tese da ditadura, segundo a qual o Opala de JK bateu num ônibus antes de atravessar a pista e colidir com um caminhão que vinha no sentido contrário. O relatório do grupo anexou depoimentos de testemunhas que negaram à época ter ocorrido a colisão com o ônibus. Também destacam que os próprios peritos da CNV alegaram que a batida com o ônibus era inconclusiva, mas que a comissão distorceu a análise para dizer que ela de fato ocorreu.
Pareceres - O Grupo JK anexou ao seu relatório pareceres de quatro juristas, além dos posicionamentos de Moreno Ocampo (ex-promotor do Tribunal Penal Internacional) e de Eduardo Diniz (professor da USP), segundo os quais há indícios fracos de acidente e indícios fortes de assassinato. O relatório, coordenado pelo professor de Direito do Mackenzie Marco Aurélio Braga, será apresentado na quinta-feira, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito da USP.
A investigação sobre a morte de JK foi analisada em três momentos: num processo de 1977, em um inquérito policial de 1996 e numa investigação da Câmara dos Deputados em 2000. Em todos os casos, porém, foi destacada a inexistência de provas para afirmar que houve crime doloso.
