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Ex-governadores terão de 'devolver' escolta policial

Pela lei, Serra, Goldman e Afif têm direito à segurança feita pela Polícia Militar até 1º de janeiro de 2015

Por Julia Duailibi
Atualização:

Ex-governadores de São Paulo deverão devolver à Casa Militar do governo paulista policiais militares que estão alocados atualmente como seus seguranças. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) já foi informado por assessores do Palácio dos Bandeirantes que, pela legislação atual, os ex-governadores José Serra (PSDB) e Alberto Goldman (PSDB) e o vice-governador Guilherme Afif (PSD) não têm mais direito à escolta feita por policiais militares a partir de 1º de janeiro de 2015.

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De acordo com o decreto 48.526, de março de 2004, a segurança dos ex-governadores deve ser feita pela Casa Militar durante os quatro anos subsequentes ao mandato para o qual eles foram eleitos, mesmo que o mandato não tenha sido cumprido integralmente (em abril de 2010, Serra renunciou para disputar a Presidência, e Goldman assumiu o governo por nove meses). Afif, que é vice-governador e atuou como governador apenas interinamente, não tem direito ao uso da escolta no mandato subsequente, já que a regra é válida apenas para quem foi governador.

Cerca de 40 homens que estavam atuando na segurança dos ex-governadores e do vice devem ser liberados de volta para a Casa Militar e alocados em outras funções.

 

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