A Human Rights Watch soltou uma nota na qual critica a decisão do governo da Indonésia de executar o brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, preso em 2003 depois de entrar no país com 13,4 kg de cocaína escondidos na asa delta.
Em nota assinada pelo responsável pelo escritório da entidade na Ásia, Phelim Kine, a entidade diz que "a legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos crimes mais graves" e que é "revoltante" a aplicação da medida pela Indonésia nos casos de condenações relacionadas às drogas.
Hoje, a presidente Dilma Rousseff conversou por telefone com o presidente da Indonésia, Joko Widodo, mas o País manteve a decisão de executar o brasileiro neste final de semana.
"O presidente Widodo tem a oportunidade de demostrar uma liderança informada caso reconheça o já bem documentado fracasso do uso da pena de morte como um método de prevenção ao crime e coloque a Indonésia ao lado de um crescente número de países que a aboliram", declarou a Human Rights Watch.
Leia abaixo a nota:
O governo da Indonésia está envidando todos os esforços possíveis para evitar que a Arábia Saudita cumpra a execução de Satinah Binti Jumadi Ahmad, uma trabalhadora doméstica da Indonésia que está no corredor da morte naquele país desde 2010 pela morte e roubo de seu empregador. A Indonésia fez um apelo formal ao líder do país, o Rei Abdullah, para que perdoe Ahmad. Sua família reforçou o apelo ao pagar à família da vítima uma "dívida de sangue", legalmente reconhecida no país, correspondente a 1,9 milhões de dólares no final de 2014. Como resultado, Ahmad pode ser poupada da execução.
Marco Archer Cardoso Moreira, um brasileiro no corredor da morte na Indonésia desde 2003 por tráfico de drogas, parece ter tido menos sorte. O governo indonésio está preparando a execução, por fuzilamento, de Moreira e outros cinco presos condenados à morte por crimes relacionados a drogas para o próximo dia 18. O advogado de Moreira disse que a Indonésia negou os pedidos do governo brasileiro para a extradição de Moreira, para que cumprisse pena de prisão em seu país de origem.
O apelo do governo indonésio pela clemência de Ahmad na Arábia Saudita, ao mesmo tempo que ignora seu próprio uso continuado da pena de morte, é mais do que mera hipocrisia sobre o direito à vida. É expressão do declarado apoio do recém-eleito presidente, Joko Widodo, à pena de morte como uma "terapia de choque importante" para os infratores da legislação antidrogas. No mês passado, Widodo negou pedidos de clemência a esses cinco prisioneiros dizendo que os traficantes de drogas no corredor da morte colaboraram para a "destruição do futuro da nação". A Indonésia pôs fim a uma moratória não oficial de quatro anos sobre o uso da pena de morte em 15 de março de 2013, quando o cidadão do Malawi, Adami Wilson, 48, foi executado pelo pelotão de fuzilamento. Um tribunal indonésio havia condenado Wilson em 2004 pelo contrabando de um quilo de heroína para a Indonésia.
A legislação internacional de direitos humanos restringe o uso da pena de morte apenas aos "crimes mais graves", tipicamente crimes que resultam em morte ou lesão corporal grave. O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas e o relator especial da ONU sobre execuções extrajudiciais condenaram o uso da pena de morte em casos relacionados a drogas. O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, bem como o diretor do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime têm, da mesma forma, expressado sérias preocupações sobre a aplicação da pena de morte para delitos de drogas. Tudo isso torna a aplicação da pena de morte pela Indonésia para condenações relacionadas às drogas ainda mais revoltante.
Marco Archer Cardoso Moreira não é menos merecedor do perdão do governo indonésio que Satinah Binti Jumadi Ahmad, na Arábia Saudita. O presidente Widodo tem a oportunidade de demostrar uma liderança informada caso reconheça o já bem documentado fracasso do uso da pena de morte como um método de prevenção ao crime e coloque a Indonésia ao lado de um crescente número de países que a aboliram.
