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Dilma e a ajuda a Estados e municípios

Julia Duailibi

07 novembro 2014 | 09:03

Uma contribuição que a presidente poderia dar para melhorar as expectativas econômicas em relação ao País seria anunciar logo o seu novo ministro da Fazenda

Publicado no Estadão Noite
Com o término da eleição, começam a sair do armário antigas propostas que levam à perda de receita pelo governo federal, num momento em que as contas públicas estão no vermelho. Entre os projetos, estão o que aumenta em um ponto porcentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que passa a ser 24,5% do que é recolhido de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e a proposta que altera o indexador da dívida dos Estados e municípios com a União.
Ontem, o Senado aprovou a proposta de mudança do indexador das dívidas. Agora, a medida depende apenas de sanção presidencial para passar a valer, mas a equipe econômica já sinalizou que Dilma Rousseff (PT) deve sancionar o projeto.

Com ele, cai em R$ 59 bilhões o estoque da dívida dos entes federativos com a União, e a estimativa é a perda de R$ 1 bilhão para as contas do governo federal em 2015.

O projeto já estava há mais de ano para ser votado, mas Dilma não quis mexer no vespeiro, principalmente durante o período eleitoral. A mudança é uma pauta antiga e justa dos Estados e municípios que, mesmo honrando o pagamento de juros, viram suas dívidas aumentar por causa do indexador antigo, o IGP-DI mais 6% a 9% ao ano (agora, passa a valer o IPCA, mais 4% ao ano, ou a taxa Selic, o que for menor).

A cidade de São Paulo, por exemplo, terá uma queda de R$ 26 bilhões no estoque da sua dívida com a União, de cerca de R$ 62 bilhões. Com um alívio maior, que o prefeito diz que será diluído ao longo dos próximos anos, Haddad terá margem para fazer de São Paulo uma vitrine eleitoral mais forte para o PT, principalmente na próxima eleição, em 2016.

Mas a medida não é um presente só para São Paulo. Ela é uma pauta que atinge 180 municípios e 7 Estados, entre os quais o oposicionista São Paulo, governado pelo PSDB, Santa Catarina e Rio de Janeiro, pelo PMDB, e Rio Grande do Sul, pelo PT. Para se ter uma ideia, segundo o Valor Econômico, o Rio Grande do Sul tinha uma dívida de R$ 9,8 bilhões em 1998, pagou R$ 16,8 bilhões até 2013, mas deve hoje R$ 44,3 bilhões.

Ocorre que o projeto aprovado ontem prevê que a correção será retroativa para a época da renegociação da dívida, ou seja, meados dos anos 90. A equipe econômica está preocupada com a recepção disso pelo mercado e pelas agências de avaliação de risco, já que o Brasil anda batendo recordes em más notícias nas contas públicas.
Uma contribuição que Dilma poderia dar nessa seara seria anunciar logo o seu novo ministro da Fazenda – e não postergar a decisão para a segunda quinzena do mês. Deveria ainda ouvir os recados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de diferentes setores da economia que pedem um nome mais ortodoxo e não atrelado às manobras da contabilidade criativa.Isso ajudaria a reconstruir o ambiente econômico, com impacto positivo nas expectativas a respeito dos rumos do País, apesar dos passivos que começam a sair do armário.