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Depois dos atos secretos, a assinatura-fantasma

sexta-feira 08/01/10

O Senado republicou hoje o Ato 25 /2009 , que permite o uso, em 2010, das passagens aéreas não utilizadas no ano passado. O fez por exigência do senador Gérson Camata (PMDB-ES), cujo nome aparecia no boletim administrativo como um dos signatários da medida. O senador não assinou o Ato e não o aprova porque obteve da área jurídica do […]

O Senado republicou hoje o Ato 25 /2009 , que permite o uso, em 2010, das passagens aéreas não utilizadas no ano passado. O fez por exigência do senador Gérson Camata (PMDB-ES), cujo nome aparecia no boletim administrativo como um dos signatários da medida.

Ato nº 25 - republicado3

O senador não assinou o Ato e não o aprova porque obteve da área jurídica do Senado parecer pela sua ilegalidade. Mesmo assim, a Mesa se dispõe a confirmá-lo, subtraindo o nome do reclamante da lista de assinantes.

A medida revoga outra, exatamente oposta, produzida no auge do escândalo dos atos secretos, para amortecer o impacto das denúncias que ameaçavam o mandato do presidente José Sarney (PMDB-AP).

Sem mais a assinatura fantasma, e à revelia da área jurídica, reabriu-se a licença para que as passagens sejam usadas no ano da campanha eleitoral. Um financiamento público de campanha à moda Sarney.

A medida consagra um sistema que historicamente estabeleceu o critério de crédito corrente para emissão dos bilhetes de parlamentares, o que tornava ininterrupto o saque.

Assim, o parlamentar tinha uma cota que só terminava com o seu mandato (às vezes, nem isso, levavam para casa o saldo).

Há até quem ainda encontre espaço para marketing pessoal, afirmando buscar a passagem mais barata, em favor do erário.

Nada mais falso: a economia obtida com a “austeridade” sempre foi em benefício próprio. Quanto mais barato voasse, de mais crédito o parlamentar dispunha.