Premissa falsa orienta proposta de controle de conteúdos

João Bosco Rabello

21 Dezembro 2010 | 12h57

O governo continua fiel à estratégia de avançar com idéias impróprias a partir de premissas falsas que atribui ao adversário da hora.

A coisa funciona assim: atribui-se a alguém ou a um setor algo que não foi dito e sequer pensado. Repete-se a mentira até que vire verdade.

Depois, é só combater diariamente aquela “verdade”, cujo conteúdo desqualifica seu “autor”, para obter unanimidade contra ele.

Indicado futuro ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, intencionalmente ou não, reproduziu ontem essa estratégia que os jornais publicam hoje.

No caso, a premissa falsa da qual Bernardo se vale é a de que a imprensa reivindica imunidade e poder absoluto para rejeitar as propostas controladoras do governo.

“Não é sensato simplesmente achar que a imprensa pode tudo e o cidadão, o político – porque político também é gente -, não tem direito a nada”.

A imprensa jamais reivindicou o poder absoluto sobre a vida das pessoas.

Essa investida da era Lula contra a mídia se cristalizou, não por acaso, a partir da denúncia de existência do mensalão e se intensificou na fase de revelações sobre a conduta do clã Sarney.

Os graves prejuízos causados aos interesses políticos de ambos produziram a censura a que o Estadão continua submetido e que deixou de ser uma causa do jornal para se tornar emblemática da fragilidade da liberdade de expressão no País.

Em nome dessa aparente sensatez – repito, montada em cima de uma falsa premissa – a proposta de controle de conteúdos do governo surge moderada diante de jornalistas “arrogantes” que insistem em operar à margem da Lei.

Quando, na verdade, o governo abre caminho para endossar propostas alopradas que visam a atropelar o princípio constitucional da liberdade de expressão para exercer o julgamento dos conteúdos de mídia.

Que não é seu papel e nem é seu direito. A imprensa está ao alcance da Lei e a ninguém é negado o direito de contestá-la na Justiça e obter reparações, como já ocorreu – e ocorre – rotineiramente.

Procura-se criar a imagem de que jornalistas se acham acima da Lei – e , mais, a ela são imunes. Para, então, o governo funcionar como “poder moderador”, imbuído dos “melhores propósitos”, em defesa da sociedade.

Os grandes jornais lidam diariamente com dezenas de processos a que respondem na Justiça, algumas vezes com revezes, em outras, vitorioso, o que desmente as teses de impunidade e de irresponsabilidade com os quais procura se estigmatizar o trabalho da imprensa.

Também é estranho que a declaração de Bernardo traga embutida a defesa da classe política, que surge na sua declaração como vítima da injusta ação da imprensa.

Os atos secretos do Senado, as maracutaias no orçamento, a prática de nepotismo, o mau uso das verbas de gabinete – em si uma distorção criada para poupar os políticos do constrangimento  dos aumentos salariais excessivos -, os delitos nos poderes Executivo e Judiciário, o uso da máquina para favorecimento eleitoral e pessoal, enfim ilícitos de toda a sorte estão na relação de desvios do Poder Público que a imprensa tem revelado em favor do contribuinte.

Reagir a essas denúncias com a ameaça de controle de conteúdos é a pior saída para um governo que se diz democrático. E constitui-se numa tentativa de golpe contra um instrumento de defesa da sociedade, embora em seu nome seja exercido.

O papel da imprensa é e será sempre crítico. Quem prega o controle de conteúdo conspira contra o direito do público de ser informado sobre o comportamento dos agentes públicos – aos quais remunera com seus impostos.

Governos existem para governar e imprensa existe para fiscalizar. É o óbvio que precisa ser lembrado todo dia depois da experiência de Poder do PT que lhe tirou a fantasia de vestal.

O DNA da imprensa é crítico e o homem público a essa crítica deve estar submetido.

Ação em sentido contrário, como o controle de conteúdos, estabeleceria a sua impunidade.