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Omissão do MP em relação a Bandarra prejudicou pedido de intervenção no DF

A preservação do procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal, Leonardo Bandarra, no cargo, foi a senha para o Supremo Tribunal Federal (STF) arquivar o pedido de intervenção em Brasília, o que jamais quis, apesar da gravidade das denúncias que o sustentava.

Por João Bosco Rabello
Atualização:

Acusado de receber do governo Arruda propina de R$ 1,6 milhão e mais uma mesada de R$ 150 mil, Bandarra foi mantido no cargo por 7 votos a 5 em sessão do Conselho Nacional do Ministério Público  no dia 7 de junho. Menos de um mês depois, por 7 votos a 1, o plenário do STF arquivou a intervenção.

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No âmbito do Supremo jamais se questionou o embasamento jurídico do pedido, mas a medida sempre foi considerada radical demais e preferiu-se cozinhar em banho-maria o assunto à espera da melhor oportunidade de livrar-se dele.

A pizza produzida pelos procuradores deu aos ministros do STF essa oportunidade. "Se não são capazes de intervir na sua própria casa, não podem querer intervirnas outras", disse um deles, sintetizando o espírito da maioria.

A prisão de Arruda, as renúncias do vice-governador Paulo Octávio, do presidente da Câmara, Leonardo Prudente, e de outros deputados, a cassação da deputada Eurides Britto e a eleição indireta do governador Rogério Rosso -, que deveriam reforçar o pedido de intervenção, foram utilizados pelo ministro-relator Cezar Peluso, para recusá-lo pois seriam sinais de restabelecimento da ordem pública.

"O viés político da decisão fica claro no voto do ministro Marco Aurélio, para quem a intervenção teria "repercussão nefasta, tumultuando as eleições com extensão inimaginável".

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Com a decisão, arquiva-se também a discussão sobre a autonomia política de Brasília, dada pela Constituinte de 1988, que ainda é questionada por parcela opinião pública da Capital. Defensor da emenda que a instituiu, o deputado Paulo Delgado (PT-MG), hoje arrependido, via na intervenção a oportunidade de reabrir esse debate.

Diz ele hoje que "quem recebe mesada, não pode ter autonomia", referindo-se ao gordo Fundo Constitucional de R$ 8 bilhões que o DF recebe para sustentar suas estruturas de segurança, saúde e educação.

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