Gurgel: Nem governador, nem a Câmara, têm isenção e credibilidade para evitar a intervenção

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Por João Bosco Rabello
Atualização:

Foto: André Dusek/AE

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Vale a pena ler a 34 páginas das alegações finais em que o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, agrava o seu pedido de intervenção federal em Brasília, em resposta à defesa da Câmara Distrital.

Gurgel cita uma seqüência de fatos que respaldam o pedido e que vão desde a tentativa do governador interino, Wilson Lima, de conceder foro privilegiado aos ex-chefes da Casa Civil e de Gabinete de Arruda, até o empenho da Câmara em empossar o suplente de Lima, o deputado Geraldo Naves, preso na penitenciária da Papuda.

Gurgel insiste em que a instabilidade política e institucional continua. Abaixo, os principais argumentos do Procurador para justificar a intervenção. O texto, na íntegra, pode ser encontrado no site da PGR.

Persistem os fatos que motivaram o pedido de intervenção

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A PGR repele o argumento de que a Câmara tomou providências para restabelecer os princípios republicanos no Distrito Federal e salienta que as poucas ações nesse sentido não foram de iniciativa dos deputados, mas de forças externas, como o Judiciário e o Ministério Público.

Reconhece que os deputados deram "algum andamento" ao processo de impeachment de Arruda, mas demonstra que se movimentaram somente após o protocolo do pedido de intervenção federal, no início de fevereiro.

Lembra que o governador Arruda não foi afastado do cargo pela Câmara, mas, sim, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ordenou sua prisão.

E que o afastamento dos oito deputados distritais envolvidos na investigação da Polícia Federal também se deu por ordem judicial, e não por iniciativa da Câmara.

A Câmara conferiu direito a voto, no julgamento dos pedidos de licença do STJ para processar José Roberto Arruda, a deputados distritais que, como o Governador afastado, receberam verbas públicas desviadas.

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A Câmara busca alternativas para empossar o suplente de deputado distrital Geraldo Naves (DEM), preso com Arruda pela tentativa de corromper testemunha, ao invés de encontrar caminhos para não empossá-lo.

O governador interino Wilson Lima tentou favorecer José Geraldo Maciel e Fábio Simão, afastados do governo pelo envolvimento na Operação Caixa de Pandora.

No início de março, Lima enviou à Câmara o Projeto de Lei 1.531, que concedia aumento aos dentistas do quadro do GDF. Embutiu no texto artigos que conferiam foro privilegiado ao Chefe de Gabinete e das Casas Militar e Civil do Governo, cargos ocupados por Maciel e Simão.

A aprovação da lei não ocorreu porque o deputado Paulo Tadeu (PT) denunciou a manobra e forçou a retirada do projeto pelo governador.

O pedido de intervenção não se fundamenta em "superficial argumento da falência das instituições distritais"

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Não guarda vínculo com a realidade, a classificação, pela procuradoria da Câmara Distrital de que o pedido de intervenção se baseia em superficialidades.

Significa desconhecer o quadro fático que se instaurou na Capital Federal e ignorar os princípios constitucionais que devem nortear a administração pública: legalidade, probidade, moralidade, indisponibilidade do interesse público.

Os fatos, diz o texto, compreendem inédita prisão do Governador, renúncia do Vice-Governador - igualmente envolvido - por temor à sua submissão ao processo de impedimento, assunção do Governo pelo Presidente da Câmara, notório aliado do Governador afastado, e condução trôpega pela Câmara Legislativa do Distrito Federal das questões relacionadas à apuração da responsabilidade do Governador e de deputados distritais envolvidos em diversos crimes - entre eles o desvio de verbas públicas.

Neste ponto, chama a atenção para o fato de que o governador foi preso pela tentativa de corromper uma testemunha. E lembra provas obtidas pela PGR, como o depoimento de dois delegados da Polícia Civil - diretores do órgão na época das investigações - que afirmaram ter sofrido pressão de Arruda para fornecer informações sigilosas.

A intervenção não é uma violência à autonomia do DF

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À alegação de que a intervenção seria uma violência à autonomia institucional e federativa do DF, contrapõe: violência foi o crime coletivo dos agentes públicos do DF e a indolência daqueles incumbidos de apurá-lo.

E prossegue: violência seria, "sob a aparência da normalidade institucional, pretender a locupletação do bem público e a perpetuação da irresponsabilidade administrativa, política e criminal".

E arremata com citação do relator do processo, ministro Gilmar Mendes: "Cumpre enfatizar que a intervenção não é uma violência aos poderes constituídos; ao contrário, é um remédio para situações de 'metástase institucional'.

O esbulho aos cofres do DF afeta os bolsos de todos os brasileiros

O texto lembra, ainda a propósito da autonomia política, que o DF é sustentado por toda a Federação. O Distrito Federal, diz, reclama fiscalização também dos órgãos federais, porque há recursos do orçamento federal envolvidos.

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"Os recursos desviados foram arrecadados não apenas dos contribuintes do Distrito Federal, mas dos contribuintes de todo o País."

É que o vultoso orçamento do Distrito Federal (de R$ 19.6 bilhões, em 2009) é, em grande parte (R$ 7.6 bilhões ou 38,8%, em 2009), constituído pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal, formado por tributos pagos por brasileiros de todos os Estados.

Além disso, compete à União manter a maior parte dos serviços públicos do Distrito Federal mediante pagamentos vinculados ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Defensoria Pública e aos serviços policiais e dos bombeiros".

A intervenção não substitui o impeachment

Por fim, Gurgel repudia o argumento de que o pedido de intervenção buscaria fazer às vezes do processo de impeachment, que estaria sob regular tramitação no Legislativo (agora, com a cassação de Arruda, não mais).

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O procurador ressalta que a intervenção não se presta a responsabilizar os agentes públicos que violaram a lei, não tem a função punitiva do impedimento. Ao contrário, visa ao resgate dos princípios republicanos e constitucionais.

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