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DF: Intervenção não é hipótese descartável

João Bosco Rabello

18 dezembro 2009 | 13:28

Dada a gravidade dos fatos e a desfaçatez com que a Câmara Distrital de Brasília aprovou o orçamento de 2010, desconhecendo os pedidos de impeachment contra o governador de Brasília, não soa mais como remota a possibilidade de crescer o movimento pela intervenção federal na Capital, com apoio discreto do Poder Judiciário. Intervenção é sempre evitada, entre outros motivos, pelas suas consequências legislativas, mas nas circunstâncias atuais ela não surge como algo fora de propósito.

Governador continua com as rédeas legais do processos político e administrativo, mas sem as condições mínimas de autoridade. Foto: Sérgio Dutti/AE

Governador continua com as rédeas legais do processos político e administrativo, mas sem as condições mínimas de autoridade. Foto: Sérgio Dutti/AE

Com o governador e toda a linha sucessória comprometida até o quarto grau, a Procuradoria-Geral da República busca meios de interromper a inércia em que mergulhou o assunto do escândalo em Brasília. A procuradora Raquel Dodge, que até hoje não se conforma com o vazamento da operação da PF que evitou danos maiores a Arruda, contesta junto ao STF a constitucionalidade da Lei Orgânica do Distrito Federal que impõe licença da Câmara Distrital para processar o governador.

Apesar de as atuais circunstâncias do STF não autorizarem previsões, mesmo as mais óbvias, a procuradora pode encontrar respaldo ao seu pedido, se não houver um impedimento técnico consistente. Os juízes, não só do STF, estão preocupados com a situação na Capital. O governador continua com as rédeas legais do processos político e administrativo, mas sem as condições mínimas de autoridade hierárquica, política e  pública para exercer o cargo.

Sabe-se que o acervo de vídeos não se esgotou. Na verdade, não foram utilizados nem 10% das provas contundentes que Durval Barbosa tem em seu poder e que, por cautela pessoal, compartilhou com a Polícia Federal e alguns aliados. O que reforça a avaliação de que, por mais que lute e lance mão dos mais sórdidos expedientes, Arruda não conseguirá ir até o fim.

O drama é como pôr nas mãos do governador o repasse bilionário do Fundo Constitucional que sustenta as despesas do GDF com Segurança, Saúde e Educação, com o nível de comprometimento da gestão atual? Considerando que a Câmara Distrital acaba de aprovar recursos milionários para todas as empresas prestadoras de serviço que aparecem nas fitas de Durval pagando propina ao governo, é justo imaginar que a farra continuará se não houver uma intervenção.

Propô-la pode ser o próximo passo da Procuradoria.