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Decreto dos conselhos populares é grande risco de derrota para o governo

João Bosco Rabello

13 junho 2014 | 08:14

Editado pela presidente Dilma Rousseff com a justificativa de ampliar os canais de discussão com a sociedade, o decreto que cria os conselhos de consulta popular nos órgãos da administração federal direta e indireta dividiu o Congresso e até o próprio Palácio do Planalto.

Na Câmara, onde foram apresentados dois projetos para sustar os efeitos da decisão de Dilma, há chances reais de o texto oposicionista ser aprovado.

Dez partidos se manifestaram contra o decreto de Dilma e a favor do projeto de decreto legislativo suspendendo a criação dos conselhos. Juntos, DEM, PPS, SDD, PV, PSDB, PSD, PSB, Pros e PRB somam 238 deputados, número suficiente para deixar o Palácio do Planalto preocupado com a apreciação da proposta no plenário da Casa.

Para suspender um decreto, são necessários ao menos 257 votos favoráveis, número bom para a oposição e ruim para o governo, que precisaria contar com o apoio integral dos outros partidos da base, como PT, PMDB e PP. Dentro destas legendas, alguns deputados já se manifestaram contra a criação da Política Nacional de Participação Social (PNPS).

“A Casa precisa ser respeitada constitucionalmente. Infelizmente, a presidente Dilma não levou isso em consideração”, afirmou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). Para a oposição e integrantes da base, o decreto do governo é inconstitucional, tem motivação bolivariana e dribla a força da representação popular, representada pelo Congresso Nacional.

Com a reação da oposição, Dilma escalou o ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, para defender o decreto, que não foi bem sucedido na tarefa. Pudera, nem o próprio Planalto se entende sobre o caso. Enquanto a presidente  disse que “muitas cabeças pensam mais” do que uma, o vice-presidente Michel Temer ponderou que o assunto precisa passar pelo crivo do Congresso sob forma de um projeto de lei.

Sob orientação de Temer, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), resolveu não colocar o projeto de decreto legislativo em votação. Ele ponderou que as chances de a decisão de criar o PNPS ser derrubada era grande. Por isso, passou a negociar com o Planalto o envio de um projeto de lei tratando do tema.

Apesar de estar mais latente na Câmara, as críticas ao decreto também chegaram ao Senado. Líderes da oposição protestaram contra a edição da proposta. No entanto, as principais declarações vieram do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em discurso na terça-feira, o peemedebista cobrou que o Palácio do Planalto recue e revogue o decreto.

Por enquanto não há sinal de que o Palácio do Planalto vá recuar da edição do decreto. Dilma terá até o fim do mês para elaborar uma estratégia para convencer a base a votar contra o projeto de decreto legislativo, já que o Congresso só volta aos trabalhos em julho. Deputados e senadores entraram em recesso branco graças às festas juninas e o início da Copa do Mundo.  (Por Mário Coelho, do Broadcastpolítico)