Decisão polêmica ameaça ficha de Lindbergh

Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, condenando o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa, ameaça a ficha limpa do parlamentar e seu futuro político. Pré-candidato declarado ao governo do Rio de Janeiro em 2014, o petista corre contra o tempo para reverter a sentença da 10ª Câmara Cível do tribunal. Se o recurso não for acolhido até a última instância - o Supremo Tribunal Federal -, o petista estará impedido de concorrer pela Lei da Ficha Limpa.

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Por Redação
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"É uma violência, uma aberração jurídica", reage o senador. "Eles vão ter de me vencer no voto", desafia, sugerindo motivação política na decisão, que foi proferida na última semana, às vésperas do pleito municipal. Eleger o maior número de prefeitos aliados ao PT no Rio de Janeiro pavimentaria o caminho para a eleição de Lindbergh em 2014. O petista enfrenta a resistência do atual governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), ao nome dele. Cabral prefere ter como sucessor o seu vice, Luiz Fernando de Souza, o Pezão.

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Os desembargadores fluminenses o condenaram por suposto ato de improbidade quando ele era prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. Segundo o Ministério Público, Lindbergh teria contratado, sem licitação, os serviços de uma empresa de manutenção elétrica.

O advogado do parlamentar, Bruno Calfat, afirma que a decisão é "esdrúxula" e tem grandes chances de ser reformada. Ele lembra que na primeira instância, a ação havia sido arquivada, porque o juiz não viu indícios de improbidade. No entanto, segundo Calfat, com o recurso do Ministério Público, o tribunal não apenas determinou o processamento da ação, como julgou o mérito, sem que o réu apresentasse a defesa, incorrendo em supressão de instâncias. "É uma situação anômala, ele foi condenado sem ter sido citado", argumenta o defensor.

Se o TJ-RJ não voltar atrás, a defesa de Lindbergh ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo. O prazo para a reforma da decisão é julho de 2014, quando ocorre o registro das candidaturas e a Justiça Eleitoral identifica os "fichas sujas".

Até lá, no entanto, o petista ainda terá de se defender, paralelamente, em mais uma ação penal e nove inquéritos a que responde no Supremo Tribunal Federal.

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