O atestado de idoneidade dado à presidente pelo TCU teve mais repercussão que a decisão contundente contra a empresa. É compreensível, dada a majestade do cargo e a gravidade que encerraria a culpabilidade da chefe de governo, mas o diagnóstico geral do tribunal é bem mais importante.
São 11 executivos da diretoria da empresa responsabilizados pelo tribunal, por unanimidade, por prejuízo de 792 milhões de dólares, em uma operação cercada de suspeitas que mantêm na prisão o ex-diretor de Abastecimento, Paulo Roberto Costa, e o doleiro Alberto Yousseff, réus em investigação que apura lavagem de dinheiro.
O resultado das investigações do tribunal tem origem em denúncia da própria presidente da República, que se disse ludibriada pela diretoria da estatal, que teria sonegado aos conselheiros dados essenciais do contrato de compra da refinaria.
Dilma obtém do TCU respaldo à sua afirmação de que a operação de compra que causou prejuízo à empresa foi mal conduzida no âmbito da diretoria, comprometendo a atuação de seus conselheiros. Se absolve, porém, a presidente da aprovação de um mau negócio, a decisão mantém o governo questionado em sua gestão.
É especialmente importante o diagnóstico do ministro por retirar a chefe de governo de um enredo criminoso cujos desdobramentos ainda estão por vir na sua inteireza. Mas não se deve desconsiderar o peso negativo que o episódio ainda tem sobre o governo do ex-presidente Lula, a quem o ex-diretor Paulo Roberto Costa, pivô das ilegalidades, estava ligado.
Para efeito imediato, Dilma está preservada, mas a Petrobrás continua em má situação, em que pese a inviabilidade de a CPI que a investiga prosseguir em seus trabalhos, obstruída pela campanha e pela anorexia investigativa que provoca no Congresso.
A questão política negativa se mantém: Dilma não foi responsabilizada pela aprovação dolosa da operação comercial, mas sua imagem de gestora continua abalada. Principalmente porque se associa aos maus resultados na economia, hoje o grande risco para a sua reeleição.
A Petrobrás segue mal das pernas, afetada por uma política intervencionista que serviu ao cardápio populista do governo, cujo auge se registrou no congelamento do preço da gasolina, com prejuízo estrondoso para a empresa e a economia.
Com a absolvição da presidente pelo TCU e o esvaziamento da CPI, o caso Petrobrás fica restrito a eventuais vazamentos das investigações conduzidas pelo Poder Judiciário, que o governo torce para que não surjam até a eleição. Mas, sobre isso, não tem controle, o que mantém o Planalto tenso.
O governo tem muitas frentes contra a meta da reeleição, o que o obriga a manter permanente vigilância e constante postura defensiva. Economia em queda (às portas de uma recessão técnica prevista para o terceiro trimestre do ano), dissidência alta nas bases regionais, conflitos internos de campanha e deterioração do patrimônio político do PT.
A decisão do TCU, assim, é um sopro de ar fresco que não abaixa a temperatura da campanha. Apenas, como no folclore popular, tira um bode da sala, reduzindo o aperto geral.
