CCJ não vota este ano regulamentação de TV a cabo, diz Demóstenes

João Bosco Rabello

08 Dezembro 2010 | 16h44

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Demóstenes Torres (DEM-GO), afastou a possibilidade de aprovar no âmbito da comissão o projeto de lei complementar que regulamenta o serviço de TV a cabo ainda este ano.

O projeto, conhecido como PLC 166, estende às companhias telefônicas a possibilidade de atuar no setor e estabelece cotas para produção independente e de conteúdo nacional na grade de programação das emissoras, entre outras providências.

Mas as duas são as mais polêmicas. A primeira enfrenta a reação das emissoras concessionárias de TV já estabelecidas e a segunda esbarra numa polêmica de natureza constitucional.

Segundo Demóstenes, o problema real está na imposição de cotas por interferir no mercado privado de TV a cabo. A atuação das teles no setor, embora seja considerada inevitável, está sendo prejudicada pela ânsia do governo em aprovar ainda em 2010 o projeto.  

“O que querem (o governo) é colocar logo as teles tomando conta  e isso é um ponto consensual, as teles devem mesmo entrar no mercado de TV a cabo. Como não tem polêmica em relação às teles, o governo diz que precisa resolver o problema das cotas…. O grande problema é que o governo não está querendo aprovar, como dá a entender por conta das cotas,  o governo quer aprovar por conta das teles e o problema está nas cotas, e nesses outros”, diz.

Ele insiste em que o governo quer dar ao projeto tramitação de Medida Provisória, atropelando a CCJ e inviabilizando a discussão.

“O governo, se quiser atropelar, e aprovar este ano, que puxe a votação para o plenário com a máquina que tem para tentar aprovar, porque na CCJ nós precisamos discutir mais, não dá para fazer sem discussão”.

Ele adverte que os próprios senadores não têm domínio do tema, desconhecem seus aspectos mais complexos.

 “Tem muita gente voando sobre este assunto, então tem de ter compreensão” diz.

 Talvez nessa ignorância geral sobre o tema resida a conveniência do governo em liquidar logo o assunto.