gestão pública Archives - Humberto Dantas
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quarta-feira 16/10/13 12:45

Café, chimarrão e responsabilidade fiscal

Por Eder Brito Promulgada em maio de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal veio para “estabelecer normas de finanças públicas”, “prevenir riscos” e “corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas”. Diminuição ou extinção de cargos, cancelamento de contratos, cortes bruscos e desalmados no orçamento: desde o advento da lei, os Prefeitos têm

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quarta-feira 18/09/13 11:55

Ambulâncias e Palavrões

Por Eder Brito Desde 2001, o município de Artur Nogueira, na região metropolitana de Campinas em São Paulo proibiu seus moradores de falar palavrão em público. O Código de Posturas, lei promulgada em novembro daquele ano, impõe normas e orientações a vários aspectos na vida dos nogueirenses. É no artigo 107 que se encontra um

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