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Crônicas sobre política municipal. Cultura brasileira local sob olhar provocativo | Colaboradores: Eder Brito, Camila Tuchlinski, Marcos Silveira e Patricia Tavares.

Roubar merenda virou 'moda' no litoral paulista; o caso Ubatuba

Imagine três integrantes da área da Educação de uma cidade. Não são professores ou diretores de escola, mas são pessoas que ocupam cargos estratégicos e de administração da área. Eles têm o poder da caneta. Escolhem o cardápio da merenda das crianças. Decidem quais produtos serão comprados e de quais empresas. A novela parece repetida e é! Há pouco mais de um mês, denunciamos aqui no BLOG DO DANTAS a roubalheira com a merenda escolar no Guarujá, no litoral paulista (leia mais aqui: http://politica.estadao.com.br/blogs/humberto-dantas/roubando-merenda-no-guaruja).

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Por Camila Tuchlinski
Atualização:

Roubar merenda virou 'moda'. A cidade de Ubatuba, também no litoral de São Paulo, é conhecida por suas praias exuberantes, que são frequentadas por pessoas de uma classe, digamos, um pouco mais abastada. Mas as belas ondas do mar e a areia branca escondem a realidade do município. O Ministério Público Federal denunciou três funcionários da prefeitura local pelo crime de peculato. O secretário municipal de Educação, a secretária interina de Educação e o presidente do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) são acusados de desvio de verba pública e negligência na aplicação de verba referente a merenda escolar durante o período em que a Secretaria de Educação recebeu repasse de mais de R$ 1,6 milhão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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Ao receber os repasses, os responsáveis pela merenda simplesmente decidiram que iriam superfaturar os produtos alimentícios. Essa variação de preços foi de 39% a 180% em alguns casos, segundo apuração dos peritos do MPF. Os procuradores bem que tentaram uma resposta da prefeitura, mas não conseguiram. O prefeito é o petista Maurício Humberto Fornari Moromizato. Foram denunciados o secretário de Educação, Marcelo Angelo da Silva, e a secretária interina da pasta, Nádia Garcia Basso, por desvio de dinheiro público em favor de terceiros. O presidente do CAE, Atarcizo Tadeu Astolfi Mendes, que deveria fiscalizar a destinação dos recursos do federais para a Educação, também foi denunciado por peculato culposo, que é quando o servidor público facilita a apropriação indevida de dinheiro público por outra pessoa. É o famoso cúmplice! Pelo crime de peculato, Marcelo Angelo e Nádia Garcia podem ficar presos por até 12 anos, enquanto Atarcizo Mendes pode ser condenado a até um ano de detenção.

Na denúncia do Ministério Público Federal, que também ajuizou ação de improbidade administrativa contra os três, os servidores são apontados por facilitar que terceiros se apropriassem indevidamente de dinheiro público e por terem sido negligentes na conservação do patrimônio público, além de terem atentado contra o princípio da moralidade administrativa, violando os deveres de honestidade, legalidade e lealdade à municipalidade, que são inerentes à condição de gestor público. Ou deveriam ser, né?

Além destas sanções, o povo de Ubatuba precisa ter o dinheiro de volta. O MPF pede o ressarcimento integral à Prefeitura de Ubatuba, do prejuízo causado ao erário, no valor de R$ 484,9 mil, para que sejam empregados na merenda escolar. As sanções previstas na legislação também incluem a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil de duas vezes o valor dos danos causados e a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de cinco anos. Mas, como na política tudo é cíclico, haja vista a história do ex-presidente Collor, esses 'elementos' poderão voltar um dia à prefeitura de alguma cidade do Brasil...

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