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As informações e opiniões expressas neste blog são de responsabilidade única do autor.

Prefeito de Poloni pode perder cargo por causa de show

camilatuchlinski

09 outubro 2015 | 12:33

Caso de improbidade administrativa é o que mais se vê por aí nos municípios brasileiros. Na cidade de Poloni, a quase 500km da capital paulista, o prefeito Rinaldo Escanferla, do PSDB, foi condenado a pagar R$ 502 mil por desrespeitar a Lei de Licitações na contratação de artistas e serviços para a Festa das Nações em 2009. A condenação saiu agora, seis anos depois. O prefeito foi reeleito em 2012 e terá de deixar o cargo, de acordo com decisão da Justiça Federal, que também estabelece que Rinaldo ficará com os direitos políticos suspensos por cinco anos.

O Ministério Público Federal aponta irregularidades na utilização de verbas provenientes do Ministério do Turismo, destinadas à realização da Festa das Nações de Poloni. Os recursos somaram R$ 167,3 mil, em valores atualizados. Além de devolver a quantia usada indevidamente, o prefeito deverá pagar multa de R$ 334,6 mil, correspondente a duas vezes o valor do dano causado aos cofres públicos.

A ‘olho nu’, muita gente pode pensar: “puxa, mas o prefeito vai perder o cargo só por causa de shows que promoveu em uma festinha local?”. Porém, existe uma lei, a de número 8.666/93, que prevê que artistas contratados para shows com dinheiro público precisam passar por processo licitatório, exceto quando o profissional do setor artístico é ‘consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’. Fiquei com essa curiosidade na mente e confesso que teria dificuldade em saber classificar o que é um artista ‘consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública’, se eu fosse magistrada. Existem várias duplas sertanejas das quais não conheço e muita gente conhece. Gosto de bandas que podem não ser do agrado do grande público e a minha opinião (que também é pública) não contaria nesses casos?

Bem, dilemas existenciais a parte, o fato é que o prefeito de Poloni foi pego por causa desta lei. Segundo o MPF, a escolha das atrações foi realizada sem consulta popular, ignorando o interesse da população e ferindo o princípio da impessoalidade. Além disso, a administração municipal utilizou empresas particulares como intermediários, em vez dos próprios empresários dos artistas, desrespeitando mais uma vez a Lei de Licitações.

Outra irregularidade constatada foi a falta de informações sobre o destino dado aos valores arrecadados com a cobrança de ingressos. À época, o prefeito Rinaldo Escanferla declarou ao Ministério do Turismo que a Festa das Nações de Poloni havia sido oferecida de forma gratuita, no entanto, a Controladoria Geral da União (CGU) verificou que foram vendidos ingressos para os shows realizados durante o evento. Por fim, os serviços de organização e divulgação das apresentações musicais foram contratados por meio da modalidade de licitação “Carta Convite”, quando, pelas normas legais, o valor dos serviços exigia a utilização da modalidade “Pregão”.

O ano de 2015 não está bom para o prefeito Rinaldo Escanferla…e na reta final de seu mandato, já que não poderá se candidatar no ano que vem, pois foi reeleito. Em abril, o juiz da 1ª Vara de Monte Aprazível deferiu liminar para bloquear os bens dele e de seu irmão Romualdo Escanferla em até R$ 338,9 mil. Mas, espere um pouco, o irmão do prefeito trabalha na administração municipal? Sim!

A Justiça determinou ainda a suspensão imediata do pagamento de hora extra a Romualdo, e que ele seja reconduzido à função de serviços gerais, mas sem ocupar cargo em comissão – ante proibição de nepotismo. O pedido de liminar foi apresentado pelo Ministério Público em ação civil pública por suposto ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Poloni e seu irmão, que é funcionário público concursado do município. O juiz disse que, a partir de abril de 2014, curiosamente, a referência de faixa salarial de Romualdo, sem lastro legal, deixou de ser 40 e passou a 46. Com a inusitada alteração de faixa salarial, a remuneração de Romualdo se equiparou a de procurador do município, representando a maior remuneração paga pela prefeitura. “O prefeito Rinaldo, sangrando verba do erário, buscou favorecer o seu irmão Romualdo. Pergunta-se, novamente, qual razão de alterar a referência da faixa salarial de Romualdo por duas ocasiões, se a função permaneceu a mesma?”, questionou o magistrado. As duas decisões judiciais, tanto a da festinha quanto a do nepotismo, ainda cabem recurso. Mas será que algo vai acontecer, já que faltam apenas dois meses e meio para o fim do mandato? Fica a pergunta no ar.

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