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Crônicas sobre política municipal. Cultura brasileira local sob olhar provocativo | Colaboradores: Eder Brito, Camila Tuchlinski, Marcos Silveira e Patricia Tavares.

O vereador que pediu votos da tribuna da Câmara de Getulina (SP)

Não há limites para a ousadia dos políticos, independentemente da região desse nosso País! Em 2014, o vereador do PMDB, Gilberto Tozi Silva, do município de Getulina, usou a tribuna da Câmara Municipal da cidade para pedir votos para a própria campanha. Além disso, o áudio da sessão legislativa foi publicado no site oficial mantido pela Casa e acessível ao público em geral, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

Por Camila Tuchlinski
Atualização:

Nessa semana, o TRE-SP julgou procedente a representação contra o vereador. O discurso, para o tribunal, representou 'uso de bens públicos, por agente público, para promoção de candidatura, gerando uma evidente vantagem'.

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Para André de Carvalho Ramos, "a imunidade material de que gozam os parlamentares não pode ser usada como licença para a prática de atos com finalidade eleitoral em bens públicos, pois seria o desvirtuamento tanto da imunidade, que visa garantir o livre exercício da atividade parlamentar, como do direito eleitoral, pois o bem público seria utilizado para dar vantagem indevida a algumas candidaturas em detrimento das demais"

Mas o crime eleitoral, infelizmente pelos cálculos, compensou. O vereador foi condenado a pagar uma multa mínima no valor legal de R$ 5.320,50, com base no artigo 73, I, da Lei das Eleições. Tentamos checar o salário do nobre vereador na Câmara Municipal. Ao fazer a busca no site da Casa legislativa, nada consta. Inclusive, os dados do vereador não está lá: http://www.camaragetulina.sp.gov.br/index2.php?pag=T1RjPU9EZz1PVFU9T0dFPU9EWT1PR0k9T1RZPU9XST0=&&idver=100&&idleg=17

Agoniza, transparência!

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