E voltemos à questão política. O que ocorreria se Michel Temer deixasse o poder? Eleições diretas ou indiretas? Mais uma vez tudo depende. Façamos então uma matriz de possibilidades:
Saída / Eleição | Direta | Indireta |
Renúncia | XXX | |
Crime Eleitoral via TSE | XXX | ??? |
Impeachment |
| XXX |
Crime via STF | XXX |
Nota-se que em todos os casos a eleição indireta é saída mais claramente conhecida e deveria ocorrer 30 dias após a vacância do cargo. O país ficaria sob a responsabilidade do Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) até a definição por parte dos 594 congressistas - senadores e deputados. Os candidatos podem ser de fora do parlamento, mas aqui surge uma nova dúvida: precisam respeitar prazos de desincompatibilização e os meses de filiação partidária? Se sim para ambos os casos, parte dos desejos de alguns cidadãos se esvaem - ficariam de fora nomes desfiliados às legendas e sujeitos em exercício de cargos no Poder Executivo ou na justiça, principalmente. A despeito de tais aspectos, a eleição seria realizada em até três turnos com votação secreta. Se nas duas primeiras rodadas não se atingirem os 298 votos necessários que formem a maioria absoluta, na terceira a vitória ocorre com maioria simples.
Importante salientar que no caso de renúncia todo o movimento é muito rápido. Repito: em 30 dias "tudo" estaria resolvido. Será que teremos alguém efetivamente razoável? Bom, isso é outro problema, mas tenho dúvidas se os eleitos do parlamento - presidente e vice - estão tão preparados assim para essa responsabilidade hipotética. O impeachment, por sua vez, demanda tempo. O aliado Rodrigo Maia teria que mudar de condição e ser tratado como traidor pelo Planalto para acatar a abertura do processo. A seguir o rito é longo. Com Dilma durou do começo de dezembro, quando Eduardo Cunha aceitou pedido, até sua saída provisória em maio. Por fim, o STF poderia abrir processo, mas para tanto se entende que a Câmara precisa dar autorização. Nada será simples, e lembremos que Marco Aurélio Melo (STF) exigiu, no ano passado, que um pedido de impeachment contra o então vice Michel Temer fosse levado adiante pelo Legislativo. A peça está parada desde abril de 2016 e pouca atenção se dava ao caso até outro dia. Com apoio maciço no Congresso isso não ameaçava o hoje presidente. Algo teria mudado?
As únicas chances de existirem eleições diretas nesse instante no Brasil estão associadas a dois fenômenos aparentemente improváveis. Primeiramente o Tribunal Superior Eleitoral teria que condenar a chapa Dilma-Temer no processo movido pelo PSDB "para encher o saco dos petistas", como disse o combalido Aécio Neves em áudio dos Batista. O fato é que a tese de chapa divisível é uma aberração nos casos imputados aos vencedores de 2014, e a despeito de os ministros da corte terem ensaiado o que poderia, finalmente, ser chamado de golpe, algo indica que atualmente o vento possa mudar de direção. O problema é que o processo é repleto de possibilidades de interrupções. Qualquer um dos sete ministros da corte eleitoral, por exemplo, pode pedir vistas do processo, e recentemente o presidente confirmou dois nomes de acordo com sua indicação - por mais que tenha seguido o rito e feito anúncios antecipados de tais figuras elas já disseram que mais de mil páginas exigem "atenção expressiva". Ademais, nesse caso do TSE, recairão sobre o STF algumas consultas que podem retardar ainda mais o processo, lembrando que o julgamento seria em abril, e depois de nova fase de depoimentos ficou marcado para junho. Onde esse tempo da justiça nos levaria?
E aqui está a questão central: a despeito do tempo essa é a possibilidade mais concreta de as eleições serem diretas. Isso porque a reforma política de 2015, aquela ironicamente tocada adiante por Eduardo Cunha, determina que crimes ELEITORAIS que resultem em impugnação da chapa vencedora tenham como consequência a realização de eleições diretas quando transitado em julgado até seis meses do término do mandato. A despeito da clareza do texto, ele conflita com o artigo 81 da Constituição Federal que fala em dois anos de maneira mais ampla, e novamente existe a demanda por uma decisão do Judiciário. Há, inclusive, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade correndo no STF, mas novamente a lentidão processual pode atrasar tudo. E agora?
A solução final seria a aprovação de uma Emenda Constitucional que está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, de autoria de Miro Teixeira, do Rio de Janeiro. Partidos relevantes da atual base como PSDB, PMDB e DEM parecem pouco simpáticos à matéria e podem barrar sua tramitação e impor a ela derrota expressiva - a despeito de a esquerda e a opinião pública em geral pensarem diferente. Assim, o país parece absolutamente travado em matéria política, a despeito de quem seriam os personagens numa eventual eleição indireta ou direta. No primeiro caso, impressiona como uma figura absolutamente ligada em termos históricos à empresa que dissolveu a política nacional com suas confissões de corrupção apareça como nome forte. Realmente, como dizia um poeta imortal de nossa música: o Brasil não é um país para amadores.