Prefeitos e secretários municipais da Saúde da Bahia estiveram reunidos na última semana para debater a situação precária do Estado. Mais do que isso! Decidiram 'ir pra cima' e cobrar do governo federal o financiamento para aárea, já que estão irritados com o atraso nos recursos. Eles querem entrar na Justiça Federal contra a União. O presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães, afirma que os municípios baianos só estão com 50% da verba que deveria ser destinada pelo governo federal em dezembro. "Receberemos metade da parcela de dezembro, num mês que temos uma folha e meia com a segunda parcela do 13º salário dos servidores da saúde. E ao deixar de usar o dinheiro do orçamento de 2015, vai-se onerar o orçamento de 2016, que já tem um déficit estimado de R$ 16,8 bilhões", explicou Guimarães. O presidente da Conasems defende que as prefeituras pressionem as bancadas federais e a sociedadepara garantir recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e prestar"minimamente" o que tem hoje de serviços à população.
O prefeito da cidade de Jacobina, Rui Macedo, defende com 'unhas e dentes' a judicialização contra a União. Ele lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal impõe obrigações aos Estados, municípios e à União, mas que as prefeituras estão sendo sacrificadas por uma falha que não cometeram. "A ausência do repasse obriga o gestor a descumprir o que foi pactuado em cima de uma lei orçamentária anual, porque não houve a garantia (da União) da receita prevista".
Ao mesmo tempo, o prefeito de Lafayete Coutinho disse que o governo baiano deve, há oito meses, R$400 mil para os serviços de Samu e Farmácia Básica-PAB. Zenildo Brandão diz que terá de pedir 'a Deus', pois não tem de onde tirar a verba para a saúde da cidade que administra.
O secretário estadual da Saúde, Fábio Vila-Boas, se comprometeu em regularizar as parcelas de 2014 do Samu, R$ 15,8 milhões. O governo tem 14 Unidades de Pronto Atendimento, as UPAS, prontas para inaugurar e que precisam entrar em funcionamento. Apesar disso, não há previsão de recursos para 2016. Agoniza, Saúde!
