Não tá fácil pra ninguém. Nem para os municípios brasileiros!

Camila Tuchlinski

20 Fevereiro 2015 | 08h03

Que o ano de 2015 não está sendo fácil para a economia, todo mundo já percebeu. Um aumento no preço dos combustíveis aqui, um reajuste da tarifa de transporte ali, um impostinho mais alto acolá, que tal? Não, obrigada! Depois da gastança governamental de 2014 (coincidência ser ano eleitoral…), algumas cidades brasileiras sofrem alterações nos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios. Antes de falar sobre as razões para a mudança, acho válido explicar como funciona o FPM.

A União guarda uma parte da verba dos impostos que arrecada no Fundo de Participação dos Municípios, que funciona como um grande ‘cofre’. O governo federal repassa o dinheiro para os prefeitos e o porcentual é determinado pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o IBGE. E existe uma lei que estipula os coeficientes de distribuição, a lei nº 1.881. Uma pesquisa feita pelo IBGE há 15 anos revelou que o FPM é responsável por 57,3% das receitas disponíveis das prefeituras de municípios pequenos, com até cinco mil habitantes.

Em 2015, dos 5.568 municípios brasileiros, 130 sofreram mudanças no recebimento da verba. De acordo com informações do Tribunal de Contas da União, das 130 cidades, 12 terão os coeficientes reduzidos. Na Bahia, cinco municípios terão menos dinheiro para gastar neste ano. Mas algumas regiões ganharão mais, como o Estado de São Paulo, que tem 17 municípios que terão aumento no coeficiente do FPM. A Confederação Nacional dos Municípios explica que essas mudanças são decorrentes da recontagem da população em 2014. Com a alteração nas cidades, as participações relativas de todos no ‘bolo’ total também foi alterada.

O Fundo de Participação dos Municípios segue a lógica da quantidade de habitantes. Quanto maior esse número, maior é a fatia do bolo. Parece justo. Mas a questão é a seguinte: e as cidadezinhas menores que não têm mão de obra suficiente para gerar uma renda de qualidade? E aqueles municípios que dependem de um administrador público ruim ou, no pior dos cenários, corrupto?

Sendo injusto ou não, é importante estar bem informado sobre o assunto para cobrar melhor as autoridades. Informação é poder! Para saber qual o valor do repasse do FPM para o seu município, o governo disponibiliza uma tabela na página da Secretaria do Tesouro Nacional na internet: http://www3.tesouro.gov.br/estados_municipios/transferencias_constitucionais_novosite.asp