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Lixo de Política

Eder Brito

quinta-feira 17/07/14

Faltam menos de três semanas para que quase três mil Prefeitos brasileiros tornem-se criminosos. Eles e suas equipes poderão começar a responder, entre outras coisas, por crime ambiental, já que não foram capazes de cumprir uma exigência da Lei 12.305. Aprovada em 2010, esta lei prevê, entre várias outras coisas, o fim dos lixões em […]

Faltam menos de três semanas para que quase três mil Prefeitos brasileiros tornem-se criminosos. Eles e suas equipes poderão começar a responder, entre outras coisas, por crime ambiental, já que não foram capazes de cumprir uma exigência da Lei 12.305. Aprovada em 2010, esta lei prevê, entre várias outras coisas, o fim dos lixões em todas as cidades brasileiras até o dia 02 de agosto de 2014.

A perspectiva pode parecer hiperbólica, mas talvez não seja um recorde de exagero. A lei, vigente há quase quatro anos, prevê que todos os municípios deveriam possuir seus planos municipais de gestão de resíduos sólidos prontos e aprovados até agosto de 2012. Os planos seriam instrumentos modernos que, se implantados em todos os municípios, gerariam um país onde predominam procedimentos como a coleta seletiva de lixo, compostagem, educação ambiental em escolas públicas e uma boa integração das Prefeituras com as cooperativas de catadores.

Por dificuldades financeiras e técnicas, muitos deles não conseguiram nem cumprir o prazo para a entrega dos planos em 2012. E agora não conseguirão cumprir o prazo para a extinção dos lixões. De acordo com a Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública, em 2012, 42% do lixo brasileiro ainda foi depositada em lixões. Segundo dados da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente, três mil municípios ainda enfrentam este problema e só 10% deles terá condições de solucionar o perrengue. E por isso, a partir do dia 02 de Agosto, quando vence o prazo da lei, os Prefeitos passam a correr o risco de se tornarem “fichas-suja”.

O caso está virando mais um paradoxo de acusações de competências entre União, Estados e Municípios. A União e os Estados não oferecem todo o auxílio técnico que poderiam oferecer para o fim dos lixões, porque os municípios não cumpriram o primeiro prazo (de entrega dos planos municipais). E os municípios não conseguem acabar com os lixões porque não conseguiram ajuda técnica para desenvolver os planos municipais.

Existem 5570 municípios no Brasil. É quase idiotice conceber a ideia de que irão existir 5570 aterros sanitários apropriados, seguindo todas as normas ambientais, extinguindo os lixões. Não dá para fazer um aterro sanitário em cada cidade brasileira, como se fazem escolas e postos de saúde. Aos 48 do segundo tempo, os municípios precisam esquecer a Lei 12.305/2010 e começar a olhar para outra lei: a 11.107/2005. É esta lei que orienta a instituição de Consórcios Públicos. São “grupos” de municípios que podem se unir para, entre outras coisas, lidar com o problema do lixo, a partir de uma perspectiva regional. Os municípios deixam de ser concorrentes em busca de atenção de deputados, senadores, governadores e ministros e tornam-se forças maiores, representantes da questão ambiental de uma região maior e mais estratégica. É ação que demanda uma vontade política diferente da tradicional, demandando passos arriscados do ponto de vista partidário, que muitos políticos brasileiros ainda têm medo (ou nenhum interesse) de dar. Deveria ser regra, mas agora é apenas uma exceção interessantíssima, também sem muito tempo para que a execução seja perfeita.

E no dia 04 de agosto, dois dias depois do prazo que pode incriminar tantos Prefeitos, começa também a campanha eleitoral na televisão, trazendo o discurso dos nossos futuros deputados, senadores, governadores e afins. Vale à pena ficar ligado no discurso de todos os candidatos, para ver quantos deles vão falar de questões como essa e da relação de suas futuras funções com os governos municipais. Dá para ver também quantos vão preferir bater em outras teclas desnecessárias e menos práticas.