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As prioridades do Estado “laico”

Humberto Dantas

21 julho 2014 | 07:36

Não duvide que existam projetos tramitando no Congresso Nacional, em assembleias legislativas e até mesmo em câmaras municipais que tratam de colocar conteúdos associados à democracia e à cidadania nas escolas. Alguns caminham bem e costumam sensibilizar parcelas dos parlamentares. Mas onde estão estes conteúdos? Por que até agora não temos a sensação que, de maneira suprapartidária e responsável, a política entrou nas salas de aula? Simples. Projetos dessa natureza esbarram em pareceres que os engavetam em virtude de uma inconstitucionalidade associada ao fato de que apenas o Poder Executivo pode tratar de conceitos e currículos escolares. Estranho, mas vamos observar pontos dessa realidade.

 

Primeiro não é verdade que o Estado brasileiro virou as costas para o tema. Devolvemos a Sociologia e a Filosofia para as escolas, apesar de alguns “estudiosos” afirmarem que tais conteúdos são penduricalhos inúteis. O que seria mais útil que isso? A tabela periódica, a lista de faraós do Egito, as ligações iônicas, as mitocôndrias ou o teorema de Pitágoras? Tudo é útil: a política também. Por sinal, em relação aos temas abordados acima, só um detalhe: em nosso país, todos os estudantes serão eleitores, mas nem todos terão contato com tudo o que aprendem ao longo de suas vidas. Conclusão: preferimos ensinar o opcional a transmitir o obrigatório. Gigante pela própria natureza! Pois só a natureza mesmo pra ajudar. Brilhante!

 

Tão brilhante quanto a capacidade de a religião ser apresentada como projeto de conteúdo nas escolas e prosperar com muito mais eficiência que a política em câmaras municipais e assembleias legislativas. De acordo com o portal Qedu, em reportagem de O Globo, os questionários da Prova Brasil de 2011 mostravam que em 51% dos colégios havia o costume de se orar ou cantar músicas religiosas. A medida, se obrigatória ao aluno, contraria a Lei de Diretrizes e Bases. Para aprofundar o caos: em 79% “dessas escolas não há atividades alternativas para estudantes que não queiram assistir” à religião. Triste? Nada! Há quem entenda que isso não fere lei alguma. É o caso do vereador Vladimir Antonio da Fonseca, o Professor Bi. Que poderia ser aqui chamado de BIpartidário, pois foi eleito pelo PPS e migrou para o Solidariedade  - e haja solidariedade.

 

Na Câmara de Nova Odessa, interior de São Paulo, seu projeto foi aprovado e torna obrigatória a leitura de versículos da bíblia em classes de escolas da cidade – o prefeito vai sancionar? Se sim, por que não também a história dos orixás? E o Alcorão? A ideia impactaria cerca de quatro mil crianças, e o vereador entende que não contraria nada. Perfeito. Então vamos lá: projeto a ser pensado pelos nobres representantes da igreja… Ops! do Estado, poderia cobrar leituras consistentes e diárias de artigos da Constituição Federal por parte dos alunos. Afinal, a religião o brasileiro tem assegurado, por lei, o direito de escolher. Mas o mesmo não cabe à sua condição de cidadão. Para completar o compromisso com o país, e não com Deus, enquanto esses alunos que deveriam conhecer a lei nas escolas não se transformam nos vereadores de amanhã, seria possível um curso intensivo de Direito Constitucional aos atuais representantes? A democracia agradeceria. A propósito: o prefixo “DEMO” da palavra significa POVO, antes que alguém tenha a triste ideia de proibir as discussões temendo “o coisa ruim”.