Aborto Municipal

Eder Brito

29 Outubro 2015 | 01h14

Não é só a Câmara dos Deputados que discute o aborto, enquanto encaminha o projeto de lei 5.069, do presidente Eduardo Cunha. Centenas de vereadores ao redor do país garantem que o polêmico texto e as controversas ideias do Deputado também tenham ecos e defensores nos legislativos municipais Brasil afora. Segundo a sugestão de Cunha, se aprovada, entre outras coisas, a lei vai obrigar mulheres a comprovar que foram estupradas. Além disso, o texto da justificativa cita “interesses supercapitalistas” que querem controlar a população do mundo.

Na Câmara Municipal de Curitiba, por exemplo, em março desse ano os vereadores Chicarelli (PSDC) e Valdemir Soares (PRB) protocolaram um projeto de lei para instituir a Semana de Luta Contra o Aborto na cidade. A potencial lei prega o “estímulo de ações de incentivo à vida” e viabilizaria, por exemplo, palestras para estudantes do ensino fundamental sobre o tema, a fim de conscientizar crianças e fazê-las refletir a respeito do tema. Em Salvador, os vereadores baianos aprovaram lei semelhante, em agosto. O projeto da vereadora Cátia Rodrigues (PROS) cria a Semana Municipal Anti-Aborto, a ser celebrada sempre na segunda semana de Maio, para coincidir com o Dia das Mães.

Em 2014, outro vereador do sul foi mais enfático na defesa de Cunha. Salésio Lima (PSD), vereador em Criciúma-SC usou a tribuna da Câmara Municipal algumas vezes para apoiar outro projeto de Cunha. O PL 6033/2013 impossibilitaria totalmente a prática do aborto em casos de estupro, com um texto bem mais enfático do que a “necessidade de comprovação” da violência sexual do PL 5069.

Em Anápolis-GO, vereadores tentaram uma manobra diferente para impossibilitar o aborto na rede municipal de saúde. Votaram uma Emenda à Lei Orgânica do Município retirando a possibilidade de qualquer tipo de procedimento nos hospitais públicos da cidade, mesmo aqueles autorizados pelo Código Penal. A proposta do vereador Pedro Mariano (PP) virou um embate com a OAB Goiás, que alegava a inconstitucionalidade do ato. Campina Grande, na Paraíba, viu o vereador Rodrigo Ramos (SDD) protocolar, em fevereiro de 2015, pedido junto ao Executivo Municipal em busca de recursos para uma campanha publicitária que se chamaria “Campina contra o Aborto!”.


Já no município de Mogi Guaçu-SP, os vereadores aprovaram uma moção de apoio à Emenda Constitucional do Senador Magno Malta (PR), que pretende incluir a frase “desde a concepção”, logo após o termo “direito à vida” que compõe o artigo 5º da Constituição, o que daria a embriões todos os direitos previstos para qualquer brasileiro. Os vereadores guaçuanos aprovaram a ideia, original de Luciano da Saúde (PP). Na mesma semana, em abril de 2015, os vereadores aprovaram também a moção do vereador Pastor Elias (PP) que pedia a reclassificação indicada da novela Babilônia, exibida naquele momento pela TV. “Quem é leitor da Bíblia sabe que Babilônia significa confusão e é isso que a Rede Globo quer causar nos lares brasileiros”, teria dito o vereador durante a sessão.

No Rio Grande do Sul, as Putinhas Aborteiras, banda feminista, gerou uma moção de repúdio da Câmara Municipal de Porto Alegre. A bancada do PP (Partido Progressista) apresentou o texto, depois que a banda ganhou espaço no programa Radar da TVE, canal estatal de televisão. A apresentação não foi abortada. A democracia também não.

 

 

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