Sobre letalidade policial no Brasil

Sobre letalidade policial no Brasil

REDAÇÃO

12 Maio 2018 | 10h23

Rafael Alcadipani, Professor Adjunto da EAESP-FGV, International Visiting Fellow no Cardiff Crime & Security Research Institute – Cardiff University e associado pleno ao Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ph.D pela Manchester Business School.

 

De acordo com levantamento do Monitor da Violência publicado pelo portal G1, 5.017 pessoas foram mortas por policiais da ativa no Brasil em 2017, representando um aumento de 19% em relação a 2016. As polícias que mais matam proporcionalmente são as do Amapá, Rio de Janeiro, Pará, Alagoas e Acre. Em São Paulo, 19,5% das mortes violentas de 2017 foram causadas pela polícia, trata-se do maior percentual de mortes violentas causadas por agentes públicos em um estado da federação no país. Este dado é escandaloso. Os números mostram que a Polícia Militar concentra a grande maioria das ocorrências em que a polícia neutraliza fatalmente uma pessoa no Brasil.

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) de 2017 mostram que a letalidade policial no Brasil é excessiva mesmo se comparada com países que possuem níveis de violência similares aos nossos como Honduras e África do Sul.

A apresentação de dados de letalidade policial sempre é relativizada com argumentos de que “os criminosos reagem” ou de que “os policiais estão morrendo também” ou de “quem não reagiu está vivo”.  Particularmente, sempre fui um grande defensor de que a morte de policiais é inaceitável e de que é urgente que sejam tomadas medidas para que isso não aconteça[1]. Também considero que um policial deve usar sua força letal quando for necessário. Porém, o fato de que policiais são mortos não pode servir como uma cortina de fumaça para que não se questione e se discuta a letalidade policial no Brasil, como tem acontecido atualmente.

No ano de 2014, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos realizou uma investigação e uma intervenção na polícia da cidade de Albuquerque devido ao uso excessivo da força. Isso aconteceu outras vezes naquele país e em vários outros países do mundo. Uso excessivo da força é sinal de que uma força policial possui problemas que precisam ser analisados e sanados. No caso de São Paulo, o novo governador, Márcio França, relativizou o dado de que a polícia responde por quase 20% das mortes violentas. Ao invés de cobrar investigações ou uma mudança da atuação do policial, ele reeditou a velha fala dos governantes paulistas do PSDB que sempre respondem a este tipo de questionamento com a frase “quem não reagiu está vivo” que na prática significa ser conivente com a violência policial.

É importante que fique claro que os estudos que analisam ações da polícia que terminam por matar suspeitos mostram que raramente é possível afirmar o que realmente aconteceu na ocorrência tanto para legitimar a ação que termina em morte quando para condenar a atuação do policial. Na grande maioria dos casos, não é possível saber o que realmente aconteceu. Em sua tese de doutorado recém aprovada com distinção na FGV de São Paulo, Samira Bueno entrevistou policiais militares presos por homicídio em São Paulo que relatam ser prática frequente adulterar os locais onde as pessoas são mortas pela polícia para livrar os policias de eventuais punições. A tese ainda mostra a existência de subculturas dentro da PM de São Paulo – fato que se repete em muitas polícias de nosso país – que valorizam que policiais matem suspeitos sem que eles tenham reagido ou feito qualquer menção de reagir a ação policial. É um mecanismo de reforço da identidade de ser policial. Tais subculturas onde matar é um grande valor, de acordo com a tese de Bueno, contam com a conivência dos  comandantes que ocupam diferentes posições hierárquicas da corporação.

Porém, a letalidade não é apenas praticada por subculturas policiais. A postura  do atual governador de São Paulo com a alta letalidade policial no seu estado nos mostra uma outra grave dimensão do problema: as nossas autoridades são coniventes com a letalidade policial excessiva. Governadores não cobram seus chefes de polícia. Os membros do parlamento não realizam investigações sobre o problema. Pelo contrário, alguns são eleitos com o adágio de que “bandido bom é bandido morto”. O Ministério Público e a Justiça raramente atuam de forma rigorosa em casos de letalidade policial. E o próprio júri tende a absolver policiais que são julgados por matar suspeitos, mesmo quando há grande corpo de provas contra os agentes da lei. O fato é que a sociedade brasileira como um todo legitima a existência de uma polícia que mata muitas vezes sem a real necessidade.

Um dos problemas da persistência da alta letalidade nas polícias brasileiras é que o policial que tem a violência como sua gramática de atuação tende a sofrer de problemas psíquicos e psiquiátricos que afetam a ele mesmo e a sua família. O número de suicídio de policiais e de abuso de substâncias químicas, além de casos de violência doméstica, é muito maior do que a média da população. Em polícias que são lenientes com a violência policial, o problema fica ainda maior. Ninguém mata ou agride outro ser humano sem sofrer consequências pessoais.  Além disso, a população se distancia e desconfia de uma polícia que mata sem necessidade. Com isso, ela não fornece informações preciosas para que crimes sejam esclarecidos. Em “A Máquina e a Revolta” um estudo sobre uma comunidade carioca publicado em 1985,  Alba Zaular mostra como a população pobre tende a ver com pouca simpatia uma polícia que é tão violenta quanto os traficantes.

A ação policial de sucesso é aquela em que nenhum tiro é disparado e o suspeito é preso. Qualquer coisa fora disso é sinal de que algo deu errado.  A letalidade policial no Brasil é o sintoma de uma sociedade que por um lado quer combater o crime, mas por outro legitima a violência como forma de ação das forças do Estado. Isso gera um ciclo vicioso que só aumenta o crime e a violência. Romper este ciclo exige que seja percebido o óbvio: crime se combate com inteligência.

[1] http://politica.estadao.com.br/blogs/gestao-politica-e-sociedade/precisamos-falar-sobre-a-morte-de-policiais/