Desmilitarizar as polícias? Por um debate racional a respeito da reforma das polícias no Brasil

Desmilitarizar as polícias? Por um debate racional a respeito da reforma das polícias no Brasil

REDAÇÃO

05 Dezembro 2017 | 17h14

Rafael Alcadipani é especialista em Organizações, Prof. da FGV-EAESP e Visiting International Fellow do Crime & Security Research Institute da Universidade de Cardiff, Reino Unido. Email: rafael.alcadipani@fgv.br

 

Diante dos não poucos problemas da área de Segurança Pública no Brasil, muitas vezes surge no debate público a ideia de desmilitarizarmos as nossas Polícias Militares como uma forma de resolver muitos dos nossos problemas na área. Recordo dos ensinamentos de um Professor que sempre perguntava – Mas qual mesmo é o problema que a solução que você propõe resolve? -, quando alguém apresentava uma solução rápida e fácil para um problema complexo em discussão. Penso que devemos fazer a mesma pergunta quando surgem soluções que parecem rápidas em Segurança Pública. As PMs são hoje as maiores, em número de pessoas, orçamento e capilaridade territorial, instituições policiais do Brasil. Temos mais PMs do que militares no Exército Brasileiro. Os estudiosos de mudança organizacional sabem que mudanças demandam muito trabalho, inúmeras ações e demoram muito tempo para acontecer, mesmo em organizações privadas como corporações. Qualquer reforma de polícias no Brasil precisa levar em conta as instituições que existem. Se, do dia para a noite, aprova-se uma emenda constitucional que desmilitariza as polícias o que irá acontecer no dia seguinte? Quem irá comandar a imensa quantidade de policiais que estão nestas instituições? Como se muda um comando militar e uma cultura militar do dia para a noite? Raramente vemos nas propostas de desmilitarização das PMs como isso seria feito na prática. E, mesmo que isso seja levado a cabo, qual será o resultado final? Assistimos que muitas Guardas Municipais no Brasil tentam mimetizar as PMs e terminam por se transformando em mini-PMs. Além disso, estudos internacionais a respeito de desmilitarização de forças policiais mostram que se pode tentar acabar com a militarização por decreto, mas as mentalidades dos policiais tendem a seguir tão ou mais “militares” do que antes. Ou seja, pode-se ter todo um esforço de mudança que na prática surtam poucos efeitos ou que até mesmo piore a situação.

A demanda por desmilitarização das polícias parece ser um grito para que as polícias mudem a sua relação com as pessoas, principalmente as que vivem nas regiões mais pobres e mais periféricas. Melhorar as relações entre a polícia e os grupos sociais mais vulneráveis é uma questão que se coloca também nos Estados Unidos e em países da Europa como a França. Ao invés de discutirmos desmilitarização, que me parece mais uma panaceia de pouquíssima aplicação prática e que se implementada possivelmente não trará os resultados esperados, precisamos discutir qual estilo de cultura organizacional e qual estilo de militarização queremos para as nossas forças policiais. É errôneo achar que há uma única forma universal de ser militar. Precisamos de polícias que tenham no cerne de sua cultura amparar o cidadão mais vulnerável, que não operem sob a distinção entre “cidadão de bem” x “vagabundo”, mas que cada um dos seus policiais se veja como um garantidor de direitos. Precisamos de polícias que consigam romper as enormes barreiras que existem entre elas e os moradores das periferias, principalmente, os jovens. É preciso ter polícias em que os seus membros sintam que os seus direitos humanos são preservados na sua interação cotidiana com as forças policiais em que trabalham. Só irá respeitar o direito do próximo aqueles que tem os seus direitos respeitados. As polícias não podem ser vistas por seus governantes como uma forma de ter sob sua tutela um mini-exército, mas tem que receber total autonomia para trabalhar dentro da lei, sem ingerências políticas. Em resumo, vejo que ao invés de lutarmos por uma desmilitarização das polícias, precisamos lutar por polícias que respeitem, preservem e defendam  os direitos dos seus policiais e da sociedade para quem prestam serviço. Trata-se de uma luta cotidiana, que ocorre em vários países do mundo e a com a qual muitos policiais estão comprometidos. É errôneo imaginar que organizações policiais são homogêneas. A heterogeneidade é característica de toda e qualquer organização. Mudanças de verdade só acontecem com muito empenho e quando estamos com o foco certo. Bravatas e panaceias não nos levarão a lugar algum.