A semidemocracia brasileira: Instituições, cultura cívica e a qualidade da democracia no Brasil

A semidemocracia brasileira: Instituições, cultura cívica e a qualidade da democracia no Brasil

REDAÇÃO

19 Fevereiro 2018 | 09h23

Antônio Sérgio Araújo Fernandes, é professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (UFBA).

José Maria Pereira da Nóbrega Júnior, é professor da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

 

A princípio podemos achar que uma democracia consolidada se dá com um sistema eleitoral estruturado, divisão de poderes, funcionamento da justiça, realização de eleições sucessivas com fiscalização, assim como de alguns referendos e plebiscitos, criação de Leis por Iniciativa Popular, cassação de políticos corruptos, imprensa livre, liberdade de expressão, de participação política e associativa, instituições de controle que geram accountability e transparência dos Governos e do Legislativo. A evolução de todos estes elementos citados se observa no Brasil desde sua redemocratização até aqui. De acordo com o tradicional conceito de Poliarquia de Robert Dahl – que representa a presença de elementos fundamentais capazes de assegurar o maior nível de participação e oposição de pessoas e organizações no processo político, pode-se afirmar que o país atende a uma democracia poliárquica, onde tem-se instituições, leis e mecanismos regulatórios que asseguram ampla participação dos cidadãos, bem como também asseguram o direito de oposição (pluralismo partidário e de ideias) no seu processo político.

Do ponto de vista institucional desde a redemocratização, de acordo com Melo e Pereira (2013) o modelo político de funcionamento da Democracia Brasileira é o Presidencialismo de Coalizão que, ao contrário do que se pensa, gerou estabilidade político-institucional à democracia brasileira por 3 razões: 1. executivo institucionalmente forte que atenua os efeitos desestabilizadores da fragmentação partidária e, que ao mesmo tempo, permite a formação de amplas coalizões majoritárias; 2. O Presidente e o Congresso desenvolvem uma negociação de políticas públicas, cargos, ministérios, apoios eleitorais; 3. Existem instrumentos para fiscalizar o Executivo, destacando-se o papel do Tribunal de Contas da União e incluindo-se também aí as Comissões Parlamentares de Inquérito, entre outros instrumentos.

Esse livro foi escrito antes do problema desencadeado a partir de 2014, com as investigações oriundas da Polícia Federal sobre um esquema gigantesco de corrupção na Petrobrás, envolvendo empresários e políticos, denominada de Operação Lava-Jato. Esta operação, levou o Ministério Público Federal a instaurar um processo judicial no âmbito do Tribunal Federal do Paraná, que levou a inúmeras prisões de empresários e políticos até o momento. Esse contencioso momentâneo, porém, que desencadeou um processo aparentemente sistêmico, pode nos levar a um outro juízo sobre o Presidencialismo de coalizão, dado o nível de envolvimento profundo dos poderes executivo e legislativo uma vez que a maioria dos políticos atualmente em exercício no Congresso Nacional estão envolvidos, direta ou indiretamente, em esquemas corrupção e de caixa dois em campanhas eleitorais. Não bastasse isso, após a posse do Presidente Michel Temer, sucedendo à Presidente Dilma Rousseff – que sofreu processo de impeachment, foram apresentados indícios pela Procuradoria Geral da República (PGR) de que o Presidente, alguns Ministros e Parlamentares estavam envolvidos em  favorecimento político de um grande grupo empresarial do país que estava sendo processado por tráfico de influência obtido em gestões anteriores dos Presidentes Lula e Dilma, bem como intencionavam “bloquear” Constitucional e Legalmente a Operação Lava Jato. Assim, pode ser que não seja o caso do fim do Presidencialismo de Coalizão no Brasil, porém sua eficácia e equilíbrio enquanto modelo político não são tão líquidos e certos como se presumiam.

No que se refere à relação entre cultura cívica e desempenho institucional da democracia, o importante trabalho de Robert Putnam – Making Democracy Work (1993) ao analisar o caso italiano, evidenciou que o bom desempenho econômico em determinadas regiões da Itália se deve a existência de associações cívicas. Caso o Brasil seja observado por esse ângulo, então, segundo o IBGE (As Fundações Privadas e Associações sem Fins Lucrativos no Brasil http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/economia/fasfil/2010/default.shtm), o país atende também a esse requisito, pois em 2010 o país apresentava 290.692 fundações privadas e associações sem fins lucrativos com um pessoal ocupado assalariado de 2.128.007 indivíduos. Em apenas 17,8% das entidades existem funcionários remunerados. Em 72,2% das instituições (210 mil entidades), estas apoiam-se exclusivamente em trabalho voluntário e prestação de serviços autônomos. Destas entidades, 82,9 mil das entidades atuam na área de serviços ou rituais religiosos; 54,1 mil em áreas de políticas públicas (saúde, educação, pesquisa e assistência social); 44,9 mil atuam na área de associações patronais e profissionais; e 42,5 mil no desenvolvimento e defesa de direitos.

Apesar disso, o fato é que os temas de impacto em instituições e democracia mudaram durante os últimos 20 anos, ou se modificou o foco de sua abordagem mais profunda, em todo o mundo e também no caso brasileiro. A democracia eleitoral é limitada e, no contexto atual é mais substancial para compreender melhor a democracia, observá-la a partir do que se chama “qualidade da democracia”, conceito desenvolvido pelo cientista político Guilhermo O´Donnell entre outros. Por isso, a questão sobre a consolidação da democracia brasileira permanece e não quer calar. No Brasil, de acordo com pesquisa do Latinobaômetro mais recente, 90% dos brasileiros não confiam no Congresso, 92% não confiam no governo, 75% não confiam no Tribunal Eleitoral, e apenas 7% confiam nos partidos políticos e 40% não estão preocupados se o regime é uma ditadura, desde que sejam resolvidos os problemas econômicos.

Civismo e desempenho institucional permanecem correlacionados, mas existem hoje outros indicadores a serem observados para parametrizar a qualidade das instituições e da democracia, como os indicadores de violência intencional. Analisando os dados do V-DEM Institute (Varieties of Democracy) – ONG internacional que mede o nível de democracia em mais de 170 países do Globo – sobre o índice de democracia na América Latina e sua correlação com os níveis de violência desses mesmos países, há um impacto importante da variável “qualidade da democracia” no controle da violência.

A medida do V-DEM é ordinal e vai de 0 (ditadura plena) a 1 (democracia plena). Dos países latinoamericanos classificados pela agência, Costa Rica, Uruguai e Chile foram os que apresentaram níveis de democracia liberal – conceito no qual a democracia é avaliada como um regime político analisado em sua capacidade de gerar eleições livres e limpas; direitos civis, políticos e sociais amplos e garantidos pelo Estado de Direito; espaços de participação política; e, por fim, uma cultura cívica capaz de garantir uma participação mais isonômica em termos de igualdade social – compatíveis com as nações mais democráticas do mundo.

Já a Venezuela, a Nicarágua e Honduras foram os países da região que apresentaram os piores níveis, muito mais próximos de regimes ditatoriais plenos, com destaque para a Venezuela.

A correlação dos 17 países latinoamericanos foi considerável e a variável “qualidade da democracia” teve correspondência significativa com os níveis de violência medidos pelas taxas de homicídios dos países. Falhas graves do Estado de Direito fragilizam as democracias, podendo levá-las à fragmentação.

Analisando os dados dos três países mais democráticos comparados aos mesmos dados dos três países menos democráticos, a diferença em seus níveis de violência é expressiva. Por exemplo, o Chile, com taxa de homicídio 3,3/100 mil, está entre as democracias mais estáveis do continente, enquanto a Venezuela, com taxa de 89/100 mil, tem o pior nível de democratização, sendo, também, o país mais violento de todos. O grau de civilidade que uma democracia exige se dilui em regimes pouco propensos a ela.

Mainwaring et al (2001) (Scott Mainwaring, Daniel Brinks e Aníbal Pérez-Liñán.Classificando Regimes Políticos na América Latina, 1945-1999”. Dados v. 44, nº 4. Rio de Janeiro)  em estudo seminal, categorizaram de semidemocrático o país em que, mesmo possuindo dispositivos institucionais que geram eleições periódicas, há violações ao direitos humanos e parco controle de algumas instituições, a exemplo das Forças Armadas, por parte dos atores eleitos pelo povo.

O´Donnell (2010) (Guillermo O´Donnell. Democracia, agência e estado. Teoria com intenção comparativa. Ed. Paz e Terra) cunhou a expressão “democracia delegativa” ao regime político no qual os governos e o Estado não conseguem alcançar algumas zonas do território. Nessas “zonas marrons” não há o império da lei e a regra é instituída por organizações paralelas, o que Helmke e Levitsky (2006) (HELMKE, Gretchen; LEVITSKY, Steven. Informal Institutions & Democracy. Baltimore: The Johns Hopkins University Press) chamaram de “instituições informais substitutivas” ao Estado em seu monopólio da força (assegurar lei e ordem).

O Brasil, com o crescimento da violência homicida, principalmente na região Nordeste, onde os números de homicídios saltaram de um pouco mais de 9.200 assassinatos em 2000, para mais de 24.800 em 2016 – incremento de 168% na série histórica -, e com a escalada do crime organizado e do poderio das facções criminosas – onde o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) passaram a ditar as regras dentro dos presídios e em muitas “zonas marrons” das periferias – passou a ser classificado como uma democracia de baixa intensidade, ou uma semidemocracia. Pois, apesar de existirem os dispositivos institucionais, eleitorais e até alguns traços cívicos, elencados anteriormente, não é capaz de gerar um estado de direito democrático que assegure os direitos civis e políticos de parte considerável de sua população.