A reforma da política externa

REDAÇÃO

29 Maio 2017 | 16h03

Paulo Esteves é supervisor-geral do BRICS Policy Center. Laura Waisbich é pesquisadora do CEBRAP e do Articulação SUL. Dawisson Lopes integra o comitê coordenador do Centro de Estudos sobre a Ásia Oriental da UFMG

 

Além das famigeradas reformas trabalhista e previdenciária, também está em curso uma reforma da política externa. Menos mediática e menos debatida pela sociedade, mas não menos transformadora. Em abril passado, foi anunciado o início do processo de adesão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Esse movimento, apresentado como um passo que contribuirá para a “modernização” das instituições brasileiras, significa, de fato, uma mudança no eixo orientador da inserção internacional do país.

O processo foi vocalizado pelo Ministério da Fazenda e tratado como uma notícia auspiciosa por analistas e operadores da política econômica, para quem o ingresso na OCDE significaria (i) promover ajustes em termos de transparência, abertura comercial e tributação; (ii) aumentar a confiança de investidores; e (iii) retomar o diálogo com países desenvolvidos. A eles, os custos parecem mínimos em face dos benefícios que a entrada proporcionaria.

A OCDE apresenta-se como um clube das “nações comprometidas com os valores da democracia, Estado de direito, direitos humanos e economia de mercado aberta”. Para muitos dos que o apoiam, o ingresso brasileiro jogaria água no moinho das reformas liberalizantes defendidas por Temer, as quais consistiriam em resposta às necessidades do presente e sustentáculo para a agenda reformista no futuro. A estratégia, conhecida como “lock in”, já foi mobilizada, no passado, esbarrando invariavelmente no déficit democrático das organizações internacionais.

É preciso lembrar, no entanto, que a OCDE é uma organização internacional singular: apesar de determinante para as identidades nacionais dos que a compõem, possui capacidade reduzida de alterar o comportamento de seus membros por meio de sanções. Ignorar recomendações da OCDE não implica grandes custos imediatos. Sua força para promover reformas no parlamento seria, de fato, bastante limitada. Em uma palavra, a OCDE não é o FMI ou o Banco Central Europeu. De resto, o Brasil já participa, como observador, de diversos comitês da OCDE, beneficiando-se do conhecimento produzido pela Organização. Do ponto de vista da atração de investimentos, a chancela da OCDE e seus mecanismos de revisão pode ajudar, mas não é pré-requisito. Segundo a UNCTAD, cinco entre os dez principais destinos de Investimentos Diretos Externos (IDE), em 2015, eram países não membros da OCDE – o Brasil, em plena crise, incluído.

Ora: qual seria, afinal, a razão de ser desse ingresso?

A adesão ao clube dos países desenvolvidos é uma declaração política equivalente a uma reforma profunda. No caso brasileiro, o ingresso na OCDE significará abrir mão de alinhamentos e alianças, com consequências políticas e econômicas. Representará abdicar da pretensão de liderança do sul global, através do G77+China, o que traria consequências de monta para diversas agendas: de mudanças climáticas a segurança humana.

Aceder à OCDE implica, sobretudo, o abandono de uma tradição diplomática marcada pelo pragmatismo. Se a entrada no grupo não contribui diretamente para a agenda de reformas, não é determinante para a atração de investimentos e termina por diminuir o espaço de manobra política do país, só há uma razão para justificar o ingresso: pura ideologia.