A Intervenção do Rio de Janeiro para além dos jogos ocultos do governo – um problema conceitual para a democracia brasileira

REDAÇÃO

26 Fevereiro 2018 | 09h23

Antonio Sérgio Araújo Fernandes, professor da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia

José Maria Pereira da Nobrega Júnior, professor da Universidade Federal de Campina Grande

 

A recente intervenção federal no Rio de Janeiro encaminhada pelo Presidente da República, suscita a astúcia de bons analistas políticos, que inclusive publicaram aqui nesse blog e em outros veículos, análises que tentam mostrar uma estratégia de agenda oculta do governo, que nada tem a ver efetivamente com segurança pública, mas sim, com a tentativa de ofuscar a malograda Reforma da Previdência (que sabidamente seria derrotada na Câmara e portanto com a intervenção federal, segundo a Constituição estão suspensas as votações de mudanças constitucionais em trâmite) ao mesmo tempo que tenta dar destaque midiático ao Governo Federal em uma área de gestão pública crítica no país. Afinal de contas, lá se vão em torno de 63.000 homicídios registrados no último ano no Brasil, além da crise de um sistema prisional ineficiente e deteriorado, com rebeliões em vários estados compostos por presídios superlotados e mal organizados, onde lideranças do narcotráfico conduzem o crime organizado de modo virtual por smartphones. Isso vis-a-vis a desorganização social em que se encontra o Brasil, aumenta a violência com vítimas de arma letal em todos os estados do país. Ou seja, o problema crônico da segurança pública no Brasil, não é exclusivo do Rio de Janeiro, ocorre em todos os estados do país. Evidentemente que por tudo isso o problema de segurança pública é altamente relevante nesse momento e qualquer iniciativa que conduzida de modo responsável, com planejamento, estratégia e capacidade de intervenção eficaz é bem vinda porém, como afirmado antes, se é algo sem esses propósitos, e sim para afastar a mídia e a população de uma agenda negativa de um Governo inepto e sem apoio na sociedade e no congresso, se torna algo demasiadamente irresponsável, por duas razões: 1) a complexidade que tem uma ação dessa natureza, de combate ao crime organizado e ao tráfico, tendo a frente uma força militar que necessariamente é preparada para a guerra e aniquilação do inimigo (e não estamos em guerra civil, e sim em um estado democrático de direito com instituições em pleno funcionamento e liberdades e estado de direito assegurados) e 2) a intervenção militar não é algo trivial e corriqueiro em qualquer  democracia, o que caracteriza forte prerrogativa militar (Alfred STEPAN. Democratizando o Brasil. “As prerrogativas militares nos regimes pós-autoritários: Brasil, Argentina, Uruguai e Espanha. Paz e Terra. Rio de Janeiro, 1988). E isso se acentua no caso brasileiro em que ao longo de sua história os militares sempre foram chamados a tomar parte no Governo, quando também tomaram a iniciativa de governar a partir de golpes na democracia brasileira, sendo, portanto, um ator político fundamental em um processo no qual ZAVERUCHA (Jorge Zaverucha. Rumor de Saberes. Ed. Ática. Rio de Janeiro, 1994) chamou de “tutela amistosa” e Alfred Stepan (1988) de ‘acomodação civil desigual”. Por isso torna-se importante rever um pouco a história mais recente sobre a relação entre os militares e a política no Brasil.

Não se pode negar a despeito de ignorar grande parte da historiografia do país que o exército brasileiro é caracterizado por uma tradição legalista (MCCANNFrankSoldados da Pátria: história do Exército Brasileiro, 1889-1937. Rio de Janeiro: Companhia das Letras, 2007). Seguindo uma linha interpretativa institucionalista (HALL e TAYLOR, 2003: AS TRÊS VERSÕES DO NEO-INSTITUCIONALISMO. LUA NOVA Nº58) na qual a trajetória histórica é importante para o entendimento de desenhos institucionais contemporâneos. Pode-se afirmar que o exército brasileiro em todas as suas investidas no sentido de ruptura de regimes democráticos constitucionais no país, o fez, grande parte das vezes, quando demandado pela maior parte da elite política civil. O exército, é uma força militar que só se consolida a partir da guerra do Paraguai, pois antes no início do Império a força prevalecente era a marinha – considerada àquela época a única arma de elite. O exército brasileiro se organiza na Escola da Praia Vermelha no Rio de Janeiro, dentro da doutrina positivista de Augusto Comte tendo como líder principal doutrinador o oficial Benjamin Constant. Assim, a transição do Império à República, que foi com o Golpe de 1889 sob a liderança do Marechal Deodoro da Fonseca, teve o apoio e estímulo dos cafeicultores paulistas. Entretanto foi com o sucessor do Marechal Deodoro, Floriano Peixoto, que este exerceu efetivamente uma ditadura, caracterizada pelo centralismo unitário nacional e intervencionismo econômico. Este foi afastado em um processo político que foi capitaneado de novo pelos cafeicultores paulistas e agora também com o apoio dos produtores rurais mineiros, que passaram a dominar a política nacional em um período democrático que se costuma chamar de República Velha (“café com leite”), marcado pela política dos Governadores (O Brasil Republicano. V.8 – Estrutura de Poder e Economia. Fernando Henrique Cardoso et al. Introdução geral de Sergio Buarque de Holanda – 8ª. Ed. – Bertrand Brasil, 2006, 462 il. – (História da Civilização Brasileira, c.3, v.8)). Após isso, com a quebra do pacto político Minas-São Paulo, ocorre a Revolução de 1930, que traz de novo os militares em uma ruptura política, porém em um momento de tomada de poder e entrega a uma fase constitucional democrática entre 1930 e 1937, quando tem-se as eleições de 1934. Com a decretação do Estado Novo Getúlio Vargas exerce a ditadura entre 1937 e 1945, com apoio dos militares. Com a ida do exército brasileiro para o front da segunda guerra na Europa em 1944, especificamente na Itália, tendo o Marechal Eurico Gaspar Dutra no comando das tropas brasileiras, que surge ali o germe de uma ideia a partir do contato dos nossos oficiais com o exército aliado americano, de formar a Escola Superior de Guerra (ESG) -inspirada na escola de West Point dos EUA. A partir da criação da ESG, desenvolve-se no exército o que ficou conhecido como Doutrina de Segurança Nacional (Carlos Giannazi. A doutrina da segurança nacional e “milagre econômico” (1969/1973).  São Paulo: Editora Cortez). Acredita-se, com forte evidência corroborada por vasta literatura historiográfica brasileira a respeito, que a partir da ESG se desenvolveu a ideia do golpe militar (entre outros, CRUZ, Sebastião V. e MARTINS, Carlos E. De Castello a Figueiredo: uma incursão na pré-história da “Abertura”; SORJ, Bernardo e ALMEIDA, Maria H. Sociedade e política no Brasil pós-64. São Paulo: Brasiliense, 1984. D’ARAÚJO, Maria (org). 21 anos de regime militar: balanços e perspectivas. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1994. D’ARAUJO, Maria Celina et all. Visões do Golpe: a memória militar sobre l964. Rio de Janeiro: Relume-Dumará, 1994). O fato é que com o fim da guerra, o exército sob o comando do Marechal Dutra é a força que leva o país à redemocratização, período que durou entre 1945 e 1964 – tendo ele como primeiro Presidente eleito deste período, sucedido por Vargas (eleito em 1950), Café Filho (vice na linha sucessória), Juscelino Kubitschek de Oliveira (eleito em 1955), Jânio Quadros (eleito em 1959 com renúncia em 1960) e João Goulart (vice na linha sucessória que assume em 1961 e vai até 1964). Do golpe militar que se instaura em 1964, a partir da tomada de poder do General Humberto de Castelo Branco, com a instauração do bi-partidarismo e eleições a partir de 1966 culminando com o Ato Institucional de nº 5 em 1968, acentuam-se o endurecimento da repressão com suspensão de direitos políticos e civis, supressão da liberdade de expressão, prisões, torturas e assassinatos por parte da polícia militar junto com as forças armadas, algo que tem literatura vasta na historiografia brasileira.

Pois bem, é dentro desta linha histórica e institucional que adentramos na interpretação contemporânea da teoria democrática. Stepan (1988) o conceito de “prerrogativa militar institucional” que se refere a espaços reservados aos militares nos quais os mesmos mantiveram privilégios, formais ou informais, de exercer controle efetivo mesmo depois de transições pare regimes democráticos. Tais prerrogativas foram mantidas com bastante intensidade no processo de negociação tutelada que houve no Brasil (ZAVERUCHA, 1994). Esta negociação manteve quase todas as prerrogativas do período militar, dentre eles o papel de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) e a manutenção da ordem, sendo portanto, atores ativos políticos na condução do controle social interno.

Stepan (1988) elencou onze prerrogativas institucionais dos militares para que os cientistas sociais pudessem fazer estudos comparativos em transições de ditaduras militares para democracias, sendo estas classificadas em uma escala: “baixa”, “moderada” e “alta”. São elas: 1. Papel autônomo sancionado pela Constituição; 2. Relação dos militares com o Executivo federal; 3. A coordenação do setor de defesa; 4. A participação no quadro ministerial de militares em serviço ativo; 5. Papel do Legislativo; 6. Papel do funcionário público civil profissional, ou dos políticos civis nomeados; 7. Papel do setor de informações; 8. Papel da polícia; 9. Papel das promoções militares; 10. Papel nas empresas estatais; 11. Papel no sistema legal.

Como são muitas as prerrogativas militares e as definições classificatórias são por demais subjetivas, o que ultrapassa o espaço aqui disponibilizado, vamos nos deter na oitava prerrogativa militar institucional, que diz respeito ao poder de polícia das forças armadas como o Stepan (1988) classificou, e aqui levando em conta a questão da intervenção federal no Rio de Janeiro. O papel das forças armadas é considerado de baixa intensidade institucional quando a polícia está sob o controle de ministério não-militar de autoridades locais. Não se permite que militares em serviço ativo comandem as unidades policiais. É classificada como de moderada intensidade quando a polícia está sob controle de ministério não-militar ou de autoridades locais. Permite-se que oficiais militares em serviço ativo ocupem cargos na polícia, e é alta a prerrogativa militar neste quesito quando a polícia está sob comando militar direto, e a maioria dos chefes de polícia é militar em serviço ativo.

A intervenção federal é constitucional, porém não estritamente democrática conceitualmente falando, já que a prerrogativa militar institucional, segundo a classificação de Stepan, está entre moderada e alta intensidade. Ou seja, o legislador constituinte de 1988 não foi capaz de ultrapassar o legado autoritário do regime militar neste quesito. A militarização da segurança pública foi mantida em dispositivos legais constitucionais e mesmo assim, o país permaneceu sendo considerado democracia plena pela maioria dos analistas políticos. No caso do dispositivo da intervenção federal, há nele um claro espaço de poder militar numa conjuntura de falta de contestação dos civis no processo transitório e de manutenção do acordo civil-militar desigual, considerado aqui por Stepan (1988) de “acomodação civil desigual”. Nas relações civil-militares no Brasil temos configurado uma reserva de poder das forças armadas no quesito segurança pública e segurança interna, dessa forma, um espaço reservado de alta intensidade no qual a garantia constitucional de direitos civis e políticos ficam relativamente ameaçados por dispositivos dentro da própria constituição.