A crise da segurança pública no Espírito Santo e as lições para o Brasil

A crise da segurança pública no Espírito Santo e as lições para o Brasil

REDAÇÃO

07 Fevereiro 2017 | 18h23

A greve de Policiais Militares no Espírito Santo causou um verdadeiro caos social com assaltos, troca de tiros e saques em vários pontos das cidades do estado. As cenas das tropas do exército entrando em Vitória sob aplausos da população mostram o alívio de uma cidade praticamente sitiada pelo crime. O que aconteceu no Espírito Santo deixa claro vários dos problemas da Segurança Pública no Brasil.

O primeiro aspecto a se destacar são as condições problemáticas em que se encontram inúmeras de nossas polícias. Salários baixos, falta de condições mínimas de trabalho e jornadas extenuantes, são regras na grande maioria das forças policiais brasileiras. No caso específico das PMs, muitos dos praças sofrem ainda com o abuso constante de seus superiores respaldados por códigos de disciplina internos completamente anacrônicos. Diante disso, é fundamental melhorar as diferentes dimensões das condições de trabalho dos policiais para que esta situação do Espírito Santo não se repita em outros estados.

O segundo aspecto importante é a clara dependência que os estados brasileiros possuem das PMs. Após a redemocratização, as PMs brasileiras foram extremamente fortalecidas e as Polícias Civis enfraquecidas. A consequência disso é que as PMs são a principal fiadora da “ordem social”. Tal fato ficou mais do que evidente durante os debates da reforma da previdência quando o Deputado Major Olímpio, um membro da PMESP, proferiu discurso ameaçador no plenário da Câmara afirmando que “As Polícias Militares tem dado sustentação aqui neste país a podridão desta política sórdida, de governo corrupto, e a paga que se vem agora é a traição do governo, nós vamos para o pau, não vamos aceitar isso nunca”. Coincidentemente ou não, os PMs foram excluídos da PEC da reforma da previdência ao mesmo tempo em que outras forças policiais que possuem a mesma natureza de trabalho foram mantidas.

Alguns defendem que o militarismo presente nas forças policiais iria garantir que as PMs ficassem sob o controle do estado. Na prática, isso não acontece como mostra o caso do Espírito Santo que mesmo por força de ordem da justiça os policiais não voltaram ao trabalho. Não são raros os secretários de Segurança Pública que precisam deixar o cargo após tentarem controlar as PMs. O Estado brasileiro precisa diminuir a sua dependência das PMs para garantir a segurança da população. No Chile, após a redemocratização a Policia de Investigaciones foi fortalecida para contrapor o poder dos Carabineiros, a polícia militar do país. Países como Estados Unidos, Inglaterra, Espanha e Itália possuem inúmeras polícias sem que nenhuma delas tenha o poder que as PMs possuem no Brasil.


A experiência internacional mostra que não se pode ter uma polícia com muito mais poder do que as demais. Diante disso, é urgente que o Brasil discuta o lugar que as PMs devem ocupar no sistema de segurança pública. O fortalecimento das Polícias Civis e das Guardas Municipais é um caminho possível nesta direção. Mas, é fundamental que policiais tenham condições de trabalho devido a natureza singular de sua função social

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